Três propostas em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo tratam da possibilidade de sepultar cães e gatos nos jazigos de suas famílias. Os projetos buscam oficializar o vínculo emocional entre tutores e seus animais, além de oferecer uma alternativa para o manejo dos restos mortais dos pets.
Propostas em análise na Assembleia
A deputada Janete de Sá (PSB) é autora de uma das propostas, o Projeto de Lei 47/2026. O texto estabelece condições para autorizar o enterro de animais em sepulturas familiares, como a permissão do administrador do cemitério e a apresentação de um atestado veterinário com a causa da morte.
Também é necessário comprovar que o óbito não foi causado por uma doença infectocontagiosa que represente risco à saúde pública. A proposta ainda determina que o corpo do animal deve ser preparado de forma adequada.
Outro autor é o deputado Hudson Leal (Republicanos), que apresentou o PL 45/2026. Sua iniciativa autoriza o sepultamento de cães e gatos nos jazigos das famílias de seus tutores. De maneira similar, o deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos) protocolou o PL 48/2026 com o mesmo objetivo.
Diferenças entre os projetos
As propostas dos parlamentares do Republicanos determinam que cada município ficará responsável por regulamentar as normas para esse tipo de sepultamento, por meio dos serviços funerários locais. Os textos também estabelecem que todos os custos serão de responsabilidade da família do tutor e permitem que cemitérios particulares criem suas próprias regras.
Já a proposta da deputada Janete de Sá especifica critérios mais detalhados. Ela deixa claro que a lei não concede um direito automático ao sepultamento do animal no jazigo da família: a autorização dependerá da disponibilidade de espaço e do cumprimento das regras sanitárias e ambientais. O projeto também afirma que a medida não pode gerar despesas para os cofres públicos nem obrigar os cemitérios a fazer adaptações em sua estrutura.
Vínculo entre famílias e animais
Nas justificativas, os parlamentares destacam o papel cada vez mais importante dos animais de estimação no núcleo familiar. Para eles, cães e gatos ocupam hoje um lugar central no cotidiano das pessoas, e permitir que sejam enterrados ao lado de seus tutores é uma forma de reconhecer essa ligação afetiva.
Os deputados também alertam para outro ponto: a falta de legislação específica para o destino de animais falecidos pode levar a um descarte inadequado, com riscos para a saúde pública e danos ao meio ambiente.
Tramitação dos projetos
Os três projetos seguem agora o processo legislativo ordinário na Assembleia. As propostas de Janete de Sá e Sérgio Meneguelli foram anexadas ao PL 45/2026, de Hudson Leal, que foi o primeiro a ser apresentado.
As matérias serão analisadas pelas comissões de Justiça, de Proteção e Bem-Estar dos Animais e de Finanças. Só depois dessa etapa os deputados poderão debater e votar o assunto no plenário.
