Casais que desejam formalizar a dissolução do casamento de forma amigável terão uma nova oportunidade no município da Serra. A primeira edição do ano do Mutirão do Divórcio acontecerá no dia 7 de março, com previsão de atender cerca de 100 casais. O prazo para protocolo da documentação e formalização prévia do pedido é 2 de março.
A organização do evento é responsabilidade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, por meio do seu Departamento de Assistência Jurídica Municipal (DAJUM), dentro da programação anual realizada em parceria com o Tribunal de Justiça do Espírito Santo. A ação também conta com a colaboração do Ministério Público Estadual (MPES) e do Poder Judiciário local, com o objetivo de facilitar o acesso dos cidadãos ao sistema jurídico, garantindo processos mais ágeis e maior segurança legal.
A secretária interina, Rosana Fagundes, destacou que a iniciativa reforça o compromisso em assegurar o acesso à justiça e um atendimento humanizado. Segundo ela, a união de esforços entre a prefeitura, o Judiciário e o Ministério Público resulta em um serviço mais rápido e confiável para a comunidade.
Foco na Resolução Amigável
O mutirão prioriza a solução consensual das pendências. A participação na audiência coletiva depende da elaboração prévia da petição e da formalização do acordo no Dajum. Não haverá atendimento para quem comparecer sem agendamento na data do evento.
Além de agilizar os trâmites, o projeto busca aproximar a população das instituições, promovendo o acordo direto como um caminho mais eficiente e menos desgastante para resolver divergências.
Requisitos para Participação
Os casais interessados devem procurar o DAJUM com antecedência para preparar a petição e oficializar o acordo. Somente os processos protocolados dentro do prazo estabelecido serão incluídos na audiência coletiva. Podem se inscrever casais residentes na Serra, com renda familiar mensal de até três salários mínimos. Em casos que envolvam partilha de bens, o patrimônio total não pode ultrapassar o equivalente a 200 salários mínimos, sendo fundamental o consenso sobre o divórcio.
Local e Datas
A documentação necessária deve ser entregue até 2 de março no Departamento de Assistência Jurídica Municipal (DAJUM), localizado no Pró-Cidadão, na Avenida Talma Rodrigues Ribeiro, nº 5416, no bairro Jacaraípe. A audiência coletiva está marcada para 7 de março.
