Itaguaçu: auditoria identifica desvio de R$ 1,1 milhão na Câmara

Uma auditoria nas contas da Câmara Municipal de Itaguaçu identificou transferências bancárias que somam R$ 359 mil, pagamentos de diárias sem documentação adequada e contratos com valores considerados incompatíveis com as funções do Legislativo. O levantamento estima um prejuízo mínimo aos cofres públicos de R$ 1.136.441,52. Esse montante pode ser ainda maior devido à falta de documentos que permitam apurar integralmente as despesas.

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Essas informações constam no Relatório Final de Auditoria e Consultoria da Casa, um documento com mais de trezentas páginas que examinou as movimentações financeiras e os processos administrativos referentes aos anos de 2023, 2024 e 2025.

Entre as ocorrências destacadas pelos auditores estão transações eletrônicas que totalizaram R$ 182.525,15 em 2023 e R$ 176.987,12 em 2024, realizadas a partir de contas da Câmara. Conforme o relatório, essas operações estão ligadas a investigações em andamento. Um dos exemplos citados é o de uma servidora comissionada que atuava no setor financeiro e é alvo de apuração. Segundo dados administrativos, a remuneração mensal para a função era de R$ 6.870,00 em 2025.

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A contratação da auditoria ocorreu em 28 de outubro de 2025, com o objetivo de analisar informações financeiras, fornecer um parecer contábil e sugerir melhorias nos controles administrativos da instituição.

Pagamentos de diárias ultrapassam R$ 400 mil

Outro ponto enfatizado no documento são os pagamentos de diárias para viagens. Os auditores identificaram R$ 163.030,17 desembolsados em 2023 e R$ 248.607,78 em 2024, sem que houvesse processos administrativos com a documentação completa que comprovasse os deslocamentos.

A falta desses registros, de acordo com o relatório, impede confirmar as atividades realizadas e a real finalidade dos pagamentos.

Aquisição de combustível e contratos geram dúvidas

A análise também revisou contratos firmados pela Câmara e encontrou situações consideradas incompatíveis com o funcionamento normal do Poder Legislativo.

Um dos casos envolve o Contrato nº 005/2023, no valor de R$ 91.500,00 para compra de combustível. Segundo os auditores, o volume de consumo apontado não condiz com a quilometragem possível para um único veículo oficial.

Outro item mencionado é o Contrato nº 001/2024, no montante de R$ 49.450,00 para serviços de buffet e padaria, que representaria um aumento de 497% em relação ao ano anterior, sem uma justificativa detalhada no parecer técnico.

Também foi examinado o Contrato nº 007/2024, de R$ 12.360,00 para combustível, cujo período de uso sugeriria uma quilometragem potencial superior a 18 mil quilômetros em menos de dois meses, fato considerado atípico para as atividades da Casa.

Capacitações, aparelhos celulares e serviços sem comprovação

O documento relaciona ainda outras despesas sem documentação completa.

Estão entre elas:

  • R$ 20 mil gastos com cursos de capacitação em 2023, sem lista de participantes ou certificados;
  • R$ 11.328,00 despendidos na aquisição de telefones celulares, sem localização da nota fiscal ou identificação dos usuários;
  • R$ 9.150,00 em corridas de táxi em 2023 e R$ 12.850,00 em 2024, sem processo licitatório identificado;
  • R$ 8.390,00 pagos por serviços sem comprovação de que foram efetivamente realizados.

Foram identificados ainda R$ 130.014,00 pagos em 2024 por nove capacitações, sem registros de presença ou certificados, além de R$ 17.500,00 associados a cursos sem evidências documentais completas.

Pagamento de multas e falhas na administração

A auditoria cita também o pagamento de multas que, segundo os auditores, não deveriam ser custeadas pela Câmara. Os valores estariam relacionados a falhas administrativas imputadas a servidores responsáveis por rotinas internas.

Entre os montantes citados estão R$ 1.000 pagos ao Tribunal de Contas em 2023, R$ 250 de multa da DCTF em 2024 e novamente R$ 1.000 ao Tribunal de Contas em 2024.

Período da gestão analisada e cenário atual

Os registros avaliados pela auditoria correspondem ao período em que o Legislativo municipal era presidido pelo vereador Odélio Aparecido Paulista (MDB). Atualmente, a presidência da Câmara é ocupada pelo vereador Cristian do Lírio (Podemos).

Moradores exigem transparência sobre o documento

Apesar de ser um documento público, moradores de Itaguaçu relatam ter enfrentado dificuldades para obter uma cópia integral do relatório de auditoria.

Segundo relatos de cidadãos que fizeram pedidos formais, solicitações baseadas na Lei de Acesso à Informação não teriam sido respondidas até agora pela atual presidência da Câmara.

Essa situação tem levantado questionamentos entre moradores e lideranças locais sobre a transparência na divulgação do conteúdo completo do documento.

Recomendação de encaminhamento do relatório

Diante das irregularidades constatadas, a equipe técnica recomendou o envio do relatório ao Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES).

O documento ressalta que o valor estimado de prejuízo aos cofres públicos é mínimo, já que a falta de processos e registros administrativos impossibilita o cálculo preciso do total de recursos que podem ter sido desviados.

Posicionamento da presidência da Câmara

A presidência da Câmara Municipal de Itaguaçu, exercida pelo vereador Cristian do Lírio (Podemos), foi procurada para se manifestar sobre os pontos levantados no relatório. A informação repassada foi de que o posicionamento deveria ser solicitado ao setor jurídico da Casa. Até o momento, contudo, não houve retorno.

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