Ex-vereador da Serra é condenado por ‘rachadinha’ com auxílio-alimentação de servidores
O ex-parlamentar recebeu pena de oito anos de suspensão de direitos políticos, perda de função pública e multa equivalente a trinta vezes o salário que recebia no período do esquema, conforme ação civil do Ministério Público Estadual.
O Poder Judiciário do Espírito Santo condenou o ex-vereador da Serra, José Marcos Tongo da Conceição, e mais cinco pessoas por atos de improbidade administrativa. A ação investigou a ocorrência de “rachadinha” com o benefício de alimentação de assessores, a contratação de servidores fantasmas e casos de nepotismo no gabinete do parlamentar.
Na decisão da juíza Telmelita Guimarães Alves, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente da Serra, o ex-vereador foi sentenciado à suspensão dos direitos políticos por oito anos, à proibição de exercer função pública e ao pagamento de multa de trinta vezes o valor de seu subsídio na época dos fatos, conforme ação movida pelo MPES.
De acordo com os autos do processo, que corre em segredo de Justiça e teve sentença proferida no dia 6, as irregularidades no gabinete do então vereador teriam ocorrido entre 2011 e 2012, quando a remuneração dos vereadores do município era de R$ 5.273,00.
Assim, a penalidade financeira aplicada a José Marcos Tongo da Conceição chega a R$ 158.190,00. Esse valor será atualizado monetariamente durante a fase de execução da sentença, após o esgotamento de todos os recursos disponíveis aos réus. Como se trata de uma decisão de primeira instância, as condenações ainda podem ser alvo de apelação.
A reportagem tentou contato com o ex-vereador por telefone durante a manhã, mas não obteve resposta. O defensor do ex-parlamentar na ação também não foi localizado, mesmo após consulta aos registros da OAB.
O processo relata que as investigações constataram que o ex-vereador recolhia os cartões de seus assessores e os usava em um estabelecimento comercial local, cujo dono — também condenado — facilitava a operação.
Os elementos probatórios que embasaram a denúncia contra o grupo incluem extratos bancários. Esses documentos teriam demonstrado que vários cartões eram usados no mesmo caixa em um curto espaço de tempo, sempre com a retirada do valor integral do benefício, que era de R$ 450,00.
“A materialidade desta prática está robustamente comprovada pela prova documental oriunda da quebra de sigilo dos cartões-alimentação. Esta prova é técnica, objetiva e demolidora, e não foi infirmada por nenhuma prova em sentido contrário”, afirmou a magistrada sobre o esquema com os cartões de alimentação.
Nos autos, é mencionado ainda que, em contrapartida a esses créditos, o empresário repassava quantias em dinheiro vivo diretamente ao então parlamentar.
Funcionários fantasmas no gabinete
Além do desvio dos cartões, a Justiça acatou a denúncia do MPES referente à acusação de que o ex-parlamentar mantinha supostos “funcionários fantasmas” em seu gabinete. Dois assessores vinculados ao então chefe de gabinete de José Marcos Tongo da Conceição foram apontados como beneficiários de salários sem o efetivo desempenho de funções.
Um deles recebeu mais de R$ 27 mil ao longo de 14 meses, conforme a decisão judicial, enquanto outra servidora admitiu em depoimento que “não fazia nada na Câmara” e que sua única atividade era “ver buracos na rua” ou “esperar”. Na mesma denúncia, também foi atribuída ao ex-vereador a prática de nepotismo.
Durante seu mandato na Câmara da Serra, ele nomeou a mãe e dois irmãos de seu chefe de gabinete para cargos comissionados que estariam subordinados à mesma chefia, violando, segundo a juíza, os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade.
“O dolo é manifesto: isto porque José Marcos Tongo da Conceição tinha plena consciência da relação de parentesco e, mesmo assim, praticou o ato de nomeação, visando fim proibido em lei e violando os princípios da administração”, concluiu a juíza sobre o suposto nepotismo no gabinete parlamentar.
Condenações
Além da condenação do ex-vereador, os demais envolvidos também receberam sanções financeiras, proporcionais aos cargos que ocupavam na época dos fatos. Dois dos assessores identificados como “fantasmas” foram condenados a restituir integralmente os salários recebidos sem trabalhar, valores que somam cerca de R$ 34.700,00, considerando os valores vigentes entre 2011 e 2012.
Na legislatura do ex-vereador José Marcos Tongo da Conceição, o subsídio de um vereador na Serra era de R$ 5.273,00. Portanto, a multa aplicada ao ex-parlamentar, sem correção, totaliza R$ 158.190,00.
No caso dos servidores apontados como “fantasmas”, um deles, com salário de R$ 1.981,99, recebeu R$ 27.747,86 e, por isso, terá de devolver esse valor e pagar multa de R$ 59.459,70 (trinta vezes o salário); o outro, com salário de R$ 1.404,46, recebeu R$ 7.022,30 e foi condenado a devolver esse montante, além de pagar multa de R$ 42.133,80.
Os demais assessores e o empresário também foram condenados a multa de trinta vezes a remuneração utilizada como base, mas a sentença não especifica o valor individual aplicado a cada um. Todos esses valores ainda serão corrigidos monetariamente, o que pode elevar o total a ser pago.
