A população do Espírito Santo já pode contribuir com a consulta pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2027. As sugestões devem ser enviadas pelo portal da Secretaria de Economia e Planejamento até 25 de março de 2026.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as orientações para a elaboração e a execução do orçamento anual. Por determinação legal, o projeto da LDO precisa ser enviado pelo Governo Estadual à Assembleia Legislativa até o final de abril de cada ano.
A Secretaria de Economia e Planejamento (SEP) coordena esta consulta pública. A pasta também é responsável por elaborar o Plano Plurianual (PPA), que define diretrizes, objetivos e metas para um ciclo de quatro anos, além da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento do estado a cada ano.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a participação social na construção e no aprimoramento do texto final do projeto de lei.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, destacou que a consulta é um mecanismo importante para ouvir a sociedade e garantir transparência na elaboração do PLDO. Como a LDO estabelece as regras para o orçamento estadual, é essencial considerar as perspectivas e os anseios dos cidadãos capixabas.
Como Participar
Para enviar contribuições, basta acessar o site da Secretaria e clicar no banner que direciona ao formulário de participação. No espaço disponível, é possível comentar os artigos do Projeto de Lei e incluir outras sugestões relacionadas ao PLDO 2027, mesmo que não estejam diretamente ligadas aos textos apresentados.
A identificação é opcional. Caso o cidadão opte por se identificar, seus dados não serão compartilhados com outras instituições. O prazo para participar da consulta pública termina em 25 de março de 2026.
