Os Tupinikim de Aracruz oficializaram a rejeição ao Novo Acordo do Rio Doce. A decisão, tomada em assembleia, exige a abertura de uma mesa de negociações.
Mais de uma década após o desastre causado pela Samarco/Vale-BHP, as comunidades Tupinikim de Aracruz, no norte do Espírito Santo, formalizaram a recusa aos termos do Anexo 3 do Novo Acordo do Rio Doce (Nard). Este acordo visa repactuar o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), estabelecido entre o poder público e as mineradoras para organizar a reparação dos danos ambientais, sociais e econômicos do rompimento da barragem em Mariana, Minas Gerais.
Após realizarem assembleias nas aldeias de Irajá, Pau Brasil e Caieiras Velha, as comunidades decidiram não aceitar as condições do documento e preparam um ofício para formalizar essa posição perante o sistema de Justiça. A recusa tem como objetivo pressionar as empresas a retomarem negociações diretas com os indígenas, mantendo em discussão a responsabilidade integral pelo crime.
Histórico de Violações e Falta de Consulta
O Termo de Transação original reconhecia oficialmente os povos Tupinikim e Guarani como comunidades atingidas e definia parâmetros para a reparação. Isso incluía programas de compensação, recuperação e regras de governança, além de fundamentar a criação da Fundação Renova. Contudo, os indígenas denunciam repetidamente a ausência de consulta adequada, conforme exige a Convenção 169 da OIT, e a construção do TTAC entre governos e empresas sem a participação efetiva dos atingidos.
Entre outras violações de direitos apontadas estão o não reconhecimento de todos os afetados, a centralização das decisões na Fundação controlada pelas próprias empresas responsáveis, a morosidade na execução das medidas e a insuficiência das ações de reparação. As lideranças afirmam que os impactos culturais, territoriais e espirituais sofridos pelas comunidades não foram adequadamente contemplados.
O Novo Acordo e suas Críticas
O documento de repactuação, homologado em 2024, foi firmado por mineradoras, instituições de justiça, União e governos estaduais sem a inclusão dos atingidos. Ele buscou reorganizar e substituir o TTAC. O novo acordo concentra as obrigações das empresas, redefine programas, valores globais e formas de pagamento, e pretende encerrar disputas judiciais, oferecendo uma solução definitiva para indenizações coletivas e individuais.
Para os indígenas, porém, o texto mantém a lógica de negociação entre Estado e mineradoras, reproduzindo problemas antigos. Esses problemas envolvem a condução do processo sem consulta prévia adequada, a definição de termos amplos de quitação que podem limitar futuras reivindicações, a centralização das decisões em estruturas pouco participativas e a manutenção de um modelo onde as empresas continuam a influenciar o desenho da reparação.
Disposições Específicas e a Questão da Consulta
O Anexo 3 da repactuação, intitulado “Povos Indígenas, Comunidades Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais”, indica medidas de reparação por danos coletivos e auxílios financeiros devidos a esses grupos. A Cláusula 4 afirma que a execução das medidas considerará as especificidades desses povos, privilegiando o diálogo interétnico e intercultural, e garante o direito à consulta, sob responsabilidade do poder público.
Lideranças Tupinikim, no entanto, afirmam que a consulta não foi plenamente garantida durante a repactuação. Joel Monteiro, presidente da Associação Indígena Tupinikim de Caieiras Velha, já havia alertado que não se pode falar em consulta genuína enquanto houver exclusão, citando mais de 1,6 mil pessoas que, em sua visão, deveriam ser reconhecidas como titulares de direitos.
Valores e a Cláusula de Quitação
O Apêndice 3.1 registra que a divisão dos R$ 7,8 bilhões destinados ao Anexo 3 prevê R$ 1,5 bilhão para os povos Tupinikim e Guarani. O acesso a esses valores, porém, está condicionado à definição, após consulta, de que a execução das ações será por autogestão com governança colaborativa do poder público. O acordo também veda a aceitação parcial dos valores e estabelece uma cláusula de quitação integral e irrevogável ao aceitar os termos.
Ao exercerem o direito de recusa, os indígenas buscam impedir que essa transferência de responsabilidade se torne definitiva. A expectativa é que a rejeição force a retomada de uma mesa de negociação direta com as empresas por uma reparação mais justa, anulando a blindagem jurídica que o acordo oferece às mineradoras.
Há preocupação com a postura das empresas. Um representante da associação indígena expressou desconfiança de que as mineradoras queiram negar a abertura dessa mesa de negociação, permanecendo resistentes em assumir a responsabilidade que lhes cabe.
Mobilização Contínua
Enquanto preparam o ofício para as instituições competentes, o acampamento Tupinikim permanece mobilizado há quase 120 dias próximo aos trilhos da Estrada de Ferro Vitória a Minas, operada pela Vale em território indígena. A linha férrea ficou bloqueada pelas comunidades por cerca de noventa dias em protesto contra as violações sofridas. Durante o protesto, ocorreram duas reintegrações de posse, e a Justiça Federal autorizou a Vale a fazer vigilância constante de indígenas no local.
O último desbloqueio realizado pela Vale gerou indignação e críticas à ação policial. Representantes da Juventude Tupinikim afirmam que a operação extrapolou os limites judiciais e violou o território indígena ao adentrar o acampamento montado pelas comunidades.
Contaminação do Rio Comboios
O crime da Samarco/Vale-BHP também contaminou o rio Comboios, que deságua no litoral do município, com rejeitos de mineração do rompimento da barragem de Fundão. O nível dessa contaminação será analisado por pesquisadores da Ufes, a pedido de lideranças das aldeias Tupinikim Comboios e Córrego do Ouro, em Aracruz.
Os estudos multidisciplinares investigarão a contaminação do rio e seus impactos no contato com o corpo humano. Aldeias situadas às margens do rio, como Comboios e Córrego do Ouro, foram afetadas pela perda de práticas tradicionais como pesca, banho e agricultura. O cacique Brás, da Aldeia Comboios, relata que o rio deixou de ser utilizado pelas comunidades, que até hoje não receberam compensações pelos danos.
