Uma proposta legislativa que autorizaria o enterro de cachorros e gatos ao lado de seus donos em jazigos familiares teve sua leitura na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) nesta semana. O texto agora será avaliado pelas comissões pertinentes.
De iniciativa do deputado estadual Hudson Leal (Republicanos), o Projeto de Lei nº 45/2026 estabelece a possibilidade de sepultar animais de estimação em cemitérios regulares, públicos ou particulares, desde que nas sepulturas da família do tutor. Atualmente, o estado não conta com cemitérios públicos para animais.
Os procedimentos para o sepultamento poderão ser definidos pelo serviço funerário municipal ou pela administração do cemitério privado, ficando todas as despesas por conta da família responsável.
Conforme a justificativa, o projeto busca valorizar o laço afetivo entre pessoas e seus pets, além de oferecer uma opção econômica para o sepultamento. A medida também impede o descarte incorreto dos corpos, prática que pode gerar problemas de saúde pública e danos ambientais.
A iniciativa se apresenta como uma solução de baixo custo para as famílias, tendo em vista o valor elevado da cremação animal, assegurando um fim digno aos restos mortais dos animais de companhia.
PL nº 45/2026
Mais dois projetos com a mesma finalidade, dos deputados Janete de Sá (PSB) e Sérgio Meneguelli (Republicanos), foram apensados ao PL nº 45/2026. A proposta será examinada pelas comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
Em sessão extraordinária realizada na mesma data, a deputada Janete de Sá comentou a matéria. Seu texto estabelece condições para o sepultamento do animal: atestado veterinário com a causa do óbito, ausência de doenças contagiosas, embalagem apropriada do corpo e autorização expressa do cemitério.
Com a morte do animal, muitas pessoas ficam angustiadas sem saber onde sepultá-lo. Não raro, acabam jogando no lixo, em cursos d’água ou enterrando de maneira inadequada no quintal por falta de um local apropriado.
Janete de Sá (PSB)
