Três agentes penitenciários réus em um processo judicial eleitoral também estão sob investigação da Corregedoria da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), órgão responsável pelo sistema prisional do Espírito Santo.
Um procedimento administrativo foi aberto contra Chelsea Genevieve de Oliveira Moraes Fernandes, Pablo Nascimento Estevão e Flávia dos Santos Silva Sobrinho. Na época dos fatos investigados, durante as eleições de 2022, eles integravam o quadro da secretaria.
Em nota, a Corregedoria da Sejus informou que um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado e segue na fase de inquérito, aguardando o envio de uma cópia do processo judicial para embasar as apurações.
“A próxima etapa será a oitiva dos envolvidos. Após a conclusão da instrução, um relatório final será elaborado com um posicionamento sobre o indiciamento ou não dos servidores”, completou a nota.
De acordo com a Sejus, a tramitação do PAD observa os procedimentos legais, garantindo aos investigados o direito de defesa até o encerramento definitivo das apurações. “Nosso compromisso é com a legalidade e a transparência”, declarou a pasta.
Caso o resultado do PAD recomende a aplicação de sanções, o caso será encaminhado à direção-geral da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES), instância responsável pela decisão final.
Em 2022, quando os supostos atos ocorreram, eles ocupavam funções comissionadas no Centro de Detenção Provisória da Serra (CDPS), das quais posteriormente foram exonerados.
Os três servidores são efetivos e, atualmente, estão designados dentro da corporação penal. Dois atuam na Diretoria de Operações Táticas (DOT) e o outro trabalha no Ciodes (Centro Integrado Operacional de Defesa Social).
A direção-geral da Polícia Penal esclareceu, por meio de nota, que as funções atuais deles não envolvem contato direto e diário com detentos. Eles continuam em exercício porque não há determinação judicial ou administrativa decorrente do PAD para seu afastamento.
Posicionamento das defesas
Os advogados contestam as acusações contra os policiais penais na ação penal, que terão reflexo no processo administrativo.
Chelsea tem como defensor o advogado Rafael Oliveira Wandermurem. Ele considera inadequada a inclusão do nome de sua cliente tanto na investigação quanto na ação penal, já que as denúncias contra ela foram anônimas.
“Além de a busca e apreensão ter sido ilegal, nenhum interno ouvido pela Polícia Federal mencionou o nome dela. Não houve confirmação dos fatos que haviam sido denunciados. A equipe presente na seção eleitoral informou que recebeu, por parte da minha cliente, total liberdade para realizar o trabalho”, afirmou.
A advogada Renata Araujo da Cruz Silva Ferreira defende Pablo. Ela ressalta que ele é inocente de todas as acusações. “A defesa irá comprovar a inocência dele”, enfatizou.
Flávia Santos é representada por Elton Dos Santos Ferreira. Segundo seu advogado, a denúncia do Ministério Público não se sustenta devido à falta de provas sólidas.
“A inocência da investigada será cabalmente demonstrada ao longo do processo, com a plena observância do contraditório e da ampla defesa”. Ele salienta que confia na atuação técnica do Judiciário para que o caso seja analisado com equilíbrio e isenção.
