O concurso público da administração estadual é alvo de denúncias por disparidade entre homens e mulheres e incoerências nos procedimentos. O grupo que representa as mulheres inscritas no processo seletivo para Agente Socioeducativo Feminino 001/2025, ligado ao Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), aguarda o posicionamento do Ministério Público estadual (MPES) sobre o estudo que justifica a separação de oportunidades por sexo. A decisão sobre eventuais novas medidas judiciais depende dessa avaliação.
O parecer que serve de base para a distribuição foi produzido em 2018 pela Gerência de Segurança e Proteção à Pessoa (Gesp) e fundamenta a reserva de 20% das vagas para mulheres, conforme estabelecido na última alteração do edital. Essa mudança ocorreu depois que o Iases acatou uma recomendação do MP para se alinhar à legislação, elevando de 78 para 169 o número de vagas femininas, em um total de 842.
A revisão técnica pelo Ministério Público visa determinar se o levantamento de 2018 ainda é aplicável, se autorizaria uma proporção menor para mulheres ou se está obsoleto, necessitando de nova análise. Concluída a investigação, o MPES poderá optar por três caminhos: validar o estudo e manter a cota atual; entender que ele não embasa a divisão feita e sugerir uma nova pesquisa; ou mover uma ação na Justiça para paralisar ou alterar o critério em uso, conforme esclareceu Diomara Brandão, membro da comissão das candidatas.
Ação judicial em andamento
Em paralelo, a comissão já propôs uma ação na 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Cariacica, pedindo a interrupção do certame até que a questão do percentual fosse resolvida. O pedido de suspensão não foi aceito, mas o Iases foi notificado para fornecer informações sobre o estudo que fundamenta a diferenciação por gênero. Após essa manifestação, o juízo analisará se os esclarecimentos são satisfatórios ou se determinará novas providências.
Enquanto isso, o calendário do concurso segue seu curso. A fase vista como mais delicada no momento é a classificação para a avaliação da redação. Conforme o edital, o número de participantes que terão a prova discursiva corrigida deve equivaler a dez vezes o total de vagas. A comissão contesta a maneira como a banca examinadora, a IDCAP, divulgou a lista de aprovados após o ajuste para 169 vagas femininas e 673 masculinas, o que levaria, pelo cálculo estabelecido, a 1.690 mulheres e 6.730 homens com redações analisadas.
Diomara alega que a lista divulgada não trouxe uma nota de corte clara nem especificou quem está de fato classificado ou eliminado para a correção da redação. “Eles relacionaram todos os classificados, sem fazer a separação. Por telefone, informaram que só corrigem as 1.690, mas não vinculam os candidatos a esse número. Não há uma nota de corte publicada”, questiona.
Possíveis impactos de mudanças
Caso o percentual seja modificado após a análise do MPES ou por decisão judicial, a comissão avalia que a quantidade de concorrentes que deveriam progredir para a etapa discursiva também mudará. Isso pode afetar diretamente a lista de classificados. “Se esse estudo for invalidado e for feita outra divisão percentual, não é possível manter os mesmos números. Haverá candidato que hoje está classificado no grupo masculino e pode perder a vaga, porque essas vagas são um direito das mulheres”, destaca.
Se o estudo de 2018 for julgado sem validade ou insuficiente, o Ministério Público pode sugerir a realização de um novo levantamento técnico, com informações atualizadas sobre a quantidade de servidores, a alocação por unidades, os setores de trabalho e as atividades verdadeiramente restritas a cada gênero.
“De lá para cá, já se passaram oito anos. O quadro de funcionários mudou completamente. É preciso apresentar o número atual, os setores e quais funções são realmente exclusivas dos homens e às quais as mulheres não têm acesso”, enfatiza.
Ela rejeita o argumento de que certas tarefas demandariam força física masculina e menciona um incidente em uma unidade de Cariacica, no último domingo (8), quando uma agente socioeducativa foi imobilizada com uma faca por um adolescente em medida socioeducativa e conseguiu se soltar sozinha usando técnicas de defesa pessoal, sem empregar arma. Para Diomara, o fato mostra que, na realidade, as mulheres desempenham as mesmas funções que os homens nas unidades, exceto pela revista íntima, e que a justificativa pautada apenas na capacidade física não se sustenta.
Posicionamento do sindicato
O Sindicato dos Servidores do Atendimento Socioeducativo do Estado do Espírito Santo (Sinases) também se dirigiu à Direção-Geral do Iases e apoiou o aumento das vagas destinadas às mulheres no concurso do Edital nº 001/2025. Em documento, argumentou que a iniciativa promove maior equilíbrio de gênero no sistema, sem diminuir as oportunidades masculinas, e colabora para a segurança jurídica do processo seletivo, prevenindo contestações futuras. A entidade também declarou que a proposta “visa consolidar a formação das equipes e assegurar melhores condições de atendimento nas unidades”.
