As delegacias de polícia do Espírito Santo terão 48 horas para notificar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) sempre que a vítima de violência doméstica ou familiar atendida pela autoridade policial for advogada regularmente inscrita.
A previsão consta do Projeto de Lei (PL) 895/2025, aprovado em sessão nesta segunda-feira (15). O texto também determina o dever de comunicação quando o agressor ou agressora, no contexto de violência doméstica ou familiar, for advogado ou advogada regularmente inscrito ou inscrita.
A proposição foi apresentada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), deputado Marcelo Santos (União). A questão foi tratada mais cedo em reunião com a presidente da seccional capixaba da Ordem, Érica Neves, e com membros da Comissão da Mulher Advogada, para apresentação de uma minuta sobre o assunto.
A reunião que precedeu a sessão plenária lembrou o Dia da Mulher Advogada. Segundo o PL 895, as comunicações devem respeitar o sigilo e, no caso da vítima, só ocorrer mediante autorização expressa.
Compromisso com a pauta
Durante o encontro, Marcelo Santos declarou apoio total à iniciativa e garantiu tramitação imediata da proposta. Informou que o projeto seria lido em plenário ainda nesta segunda-feira, com pedido de regime de urgência, e pediu que a matéria fosse tratada como já aprovada, destacando o compromisso da Assembleia com a igualdade, a ampliação de oportunidades e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
Fortalecimento da rede de proteção
Segundo Érica Neves, presidente da OAB-ES, a iniciativa amplia a capacidade institucional da Ordem, possibilitando a implementação de medidas de acolhimento, a proteção das vítimas e a apuração de possíveis infrações ético-disciplinares. Ela afirmou que a advocacia e a sociedade não suportam mais os elevados índices de violência contra a mulher e que a proposta é uma ferramenta concreta para punir agressores e resguardar advogadas.
A presidente também ressaltou que o projeto reforça o papel social da OAB e simboliza o compromisso da instituição com a união e com o combate efetivo à violência de gênero.
