Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), a Justiça determinou que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) suspenda, no prazo de 48 horas, qualquer lançamento irregular de efluentes no Rio Benevente, em Anchieta. A medida atende a pedido da Promotoria de Justiça local, que apontou problemas na operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) do município.
Medidas exigidas e prazo para adequações
Conforme a decisão, a Cesan deverá manter a ETE em funcionamento apenas em caráter emergencial e dentro dos limites legais, sob fiscalização direta do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). A empresa tem 15 dias para apresentar um plano emergencial de adequação estrutural e operacional da estação, incluindo providências corretivas e um cronograma detalhado de execução a ser avaliado pelo órgão ambiental competente.
O juízo impôs à companhia o monitoramento contínuo da qualidade das águas do rio e do corpo receptor, com entrega de relatórios a cada 60 dias. Enquanto o processo estiver em curso, estão proibidas obras ou intervenções na área do Sambaqui Porto do Mandoca, sítio de importância arqueológica e cultural reconhecido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em caso de descumprimento, prevê-se multa diária de R$ 10 mil, com limite inicial de R$ 100 mil, passível de ampliação se a desobediência persistir. Foi determinada a intimação imediata da Cesan e a comunicação formal ao Ibama, ao Iema e ao Iphan, para que acompanhem a execução das medidas e apresentem relatórios técnicos sobre o caso.
Ao fundamentar a sentença, a 1ª Vara de Anchieta ressaltou o interesse público da ação e a relevância social e ambiental do episódio. O magistrado enfatizou o valor ecológico e cultural do Rio Benevente e do sítio arqueológico Sambaqui Porto do Mandoca, reconhecido como patrimônio histórico da União.
O MPES propôs a ação civil pública com base em inquérito civil que reuniu denúncias de moradores e laudos técnicos elaborados por órgãos ambientais e de patrimônio; esses documentos comprovaram falhas na ETE de Anchieta e o despejo irregular de esgoto no rio, em desacordo com as normas ambientais.
Posicionamento da Cesan
A Cesan informou que, embora os registros remontem a 2018, a Estação de Tratamento de Esgoto de Anchieta e seu emissário operam conforme projeto aprovado e licenciado pelo Iema, observando os padrões ambientais. A companhia declarou manter diálogo contínuo com a comunidade e com os órgãos de controle, promover ações de educação ambiental e estar comprometida com a revitalização e a recuperação do Porto Mandoca, prevista para 2026.
