O Governo do Estado apresentou, nesta sexta-feira (14), um novo serviço de acompanhamento a agressores, integrado às ações do Programa Mulher Segura. A iniciativa articula as Secretarias da Justiça (Sejus), da Segurança Pública e Defesa Social (Sesp) e das Mulheres (SESM) para reforçar a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
A medida integra o eixo de prevenção e enfrentamento do Programa Estado Presente em Defesa da Vida e está em consonância com as determinações da Lei Maria da Penha. O Programa Mulher Segura reúne diferentes ferramentas de proteção, como o monitoramento eletrônico de autores de violência; o atendimento psicossocial e jurídico do Centro Margaridas e da Casa Abrigo Estadual; a atuação da Patrulha Maria da Penha; e o projeto Homem que é Homem, que promove grupos reflexivos para autores, coordenados pela Polícia Civil.
Foram adquiridos 200 kits compostos por tornozeleiras eletrônicas e 200 Unidades Portáteis de Rastreamento (UPRs), smartphones configurados em modo seguro, com custo mensal de R$ 255,00 por equipamento em uso.
O governador Renato Casagrande destacou, em coletiva, que a tecnologia será empregada para apoiar mulheres sob ameaça e romper o ciclo da violência doméstica, combinando monitoramento eletrônico, resposta imediata e acolhimento psicossocial, de modo a ampliar a proteção e garantir o suporte necessário às vítimas.
Tecnologia a serviço da proteção
Com determinação judicial, o agressor passa a utilizar uma tornozeleira eletrônica, enquanto a mulher beneficiada pela medida protetiva recebe uma Unidade Portátil de Rastreamento (UPR). Esse aparelho, ajustado no modo “quiosque”, cria uma zona de exclusão móvel — área que o monitorado não deve acessar.
Ao se aproximar dessa área, o sistema dispara alertas vibratórios e sonoros, envia avisos por SMS e WhatsApp e notifica de imediato a Central de Monitoramento Eletrônico, que estará operando na Sejus com 17 policiais penais dedicados ao acompanhamento em tempo real. A vítima também é avisada e pode acionar o botão “Preciso de Ajuda”, que registra áudio e vídeo e mobiliza a Polícia Militar.
A localização do monitorado não é acessível à mulher de forma contínua; a visualização é liberada apenas quando o agressor ingressa nas zonas de exclusão definidas pela Justiça.
O vice-governador e coordenador do Programa Estado Presente em Defesa da Vida, Ricardo Ferraço, afirmou que a iniciativa reforça a mensagem de tolerância zero ao crime no Espírito Santo, com investimentos e tecnologia voltados à prevenção, à repressão e ao combate à impunidade, ampliando a segurança para toda a população.
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Leonardo Damasceno, ressaltou que a ferramenta fortalece o eixo de proteção à mulher no âmbito do Estado Presente, especialmente no combate ao feminicídio.
Damasceno acrescentou que, apesar da redução em alguns indicadores neste ano, os números ainda são elevados; o objetivo permanente é chegar a zero feminicídios, por meio de tecnologia capaz de monitorar agressores e proteger mulheres submetidas a violência por homens que as tratam como propriedade.
Estrutura integrada
A Central de Monitoramento Eletrônico da Sejus, composta por policiais penais, atuará em articulação com o Centro Integrado Operacional de Defesa Social (Ciodes) e com a Gerência de Proteção à Mulher (GPM) da Sesp.
A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) ficará responsável pelo atendimento às ocorrências e pelo acompanhamento das mulheres incluídas no programa, por meio da Patrulha Maria da Penha. A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) realizará os procedimentos de adesão e a interlocução entre as instituições envolvidas, enquanto o Centro Margaridas e a Casa Abrigo Estadual oferecerão suporte psicossocial, orientação jurídica e acolhimento emergencial.
Para o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, a combinação entre tecnologia e atendimento humanizado amplia a eficácia das medidas protetivas, com uma central operando 24 horas no monitoramento das tornozeleiras e pronta para acionar rapidamente as forças de segurança diante de indícios de descumprimento, garantindo o amparo necessário às vítimas.
Implantação em fases
O programa será implementado em duas etapas: a primeira, em caráter piloto, abrangerá municípios da Região Metropolitana da Grande Vitória, com a inclusão gradual de uma cidade por mês; na segunda etapa, o sistema será ampliado para o interior do Estado, considerando conectividade, extensão territorial e capacidade operacional da Central.
O Programa Mulher Segura constitui mais um avanço do Governo do Espírito Santo na implementação de políticas públicas integradas, cujo objetivo é prevenir novas agressões e assegurar maior dignidade às mulheres capixabas.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, destacou que a entrega reforça o compromisso governamental com a proteção de meninas e mulheres, garantindo condições para que se sintam mais seguras.
Jacqueline ressaltou que é preciso conscientizar sobre o risco que o parceiro pode representar caso a relação seja encerrada, lembrando que mais de 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca denunciaram seus agressores; com o novo programa, a orientação é denunciar e procurar a rede de proteção, pois a busca por ajuda aumenta significativamente a chance de evitar um feminicídio.
