Programa do governo do Espírito Santo prevê monitoramento do agressor por tornozeleira eletrônica e envio de alertas ao celular da vítima para impedir aproximações
Caracterizada majoritariamente no âmbito familiar, a violência doméstica impõe obstáculos que dificultam seu combate; a tecnologia, porém, pode servir como instrumento de proteção às mulheres. O programa lançado nesta sexta-feira pelo governo do Espírito Santo prevê o envio de alertas ao celular da vítima quando o agressor se aproximar, enquanto o autor da agressão será acompanhado por meio de tornozeleira eletrônica.
Foram adquiridos 200 conjuntos, cada um composto por tornozeleira e aparelho celular, para viabilizar a estratégia no Estado. A fase inicial de monitoramento tem início na Região Metropolitana, com foco em Vitória, onde já há três mulheres incluídas no Programa Mulher Segura. A medida visa evitar feminicídios. Neste ano, o Espírito Santo já registrou 29 ocorrências.
O governador Renato Casagrande (PSB) destacou que o tema é um desafio estadual e informou que houve redução nos registros de feminicídio, com queda de 17% até o dia 13, mas ressaltou a necessidade de avançar e afirmou que o programa deve contribuir para novos resultados.
Na apresentação da nova política, a delegada Michelle Meira, da Gerência de Proteção à Mulher da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), explicou que o monitoramento complementa outras ações, como a Patrulha Maria da Penha, que fará acompanhamento mais próximo das mulheres atendidas pelo programa por meio de visitas e apoio.
Etapas para ativação do monitoramento
Para que o agressor seja submetido ao monitoramento eletrônico, é preciso cumprir uma sequência de procedimentos definidos em colaboração com a Justiça e órgãos responsáveis pelo equipamento.
- Determinação judicial para o monitoramento
- Envio de ofício com as regras à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), responsável pelo monitoramento
- Instalação da tornozeleira eletrônica
- Orientação e entrega do celular específico do programa à mulher beneficiada
- Vinculação dos equipamentos
Da determinação judicial, que estabelecerá o raio de distância a ser respeitado pelo agressor, ao início do monitoramento, o prazo é de até 24 horas para que a mulher passe a integrar o programa. Serão priorizadas as pessoas que, segundo avaliação do magistrado, apresentarem maior risco de novas ocorrências de violência.
Níveis de proteção e funcionamento
A delegada Michelle Meira salientou que os equipamentos estarão integrados e que a proteção será organizada em dois níveis operacionais.
Zona Amarela (Advertência)
- Perímetro de segurança que amplia a área de alerta para o dobro da zona de exclusão
- Se o monitorado entrar nessa área, a central de monitoramento é acionada
É um espaço em que o agressor ainda pode transitar, mas será emitida sinalização indicando a aproximação ao perímetro restrito e a existência de monitoramento.
Zona Vermelha (Exclusão)
- Envio de mensagem para o celular da vítima
- Exibição, na tela do celular, de mapa com a localização em tempo real do monitorado
- Tornozeleira do monitorado entra em vibração contínua
- Envio de notificações ao monitorado via SMS e WhatsApp
A zona de exclusão corresponde à área em que, por determinação judicial, o agressor não pode ingressar sem violar a medida protetiva. Em caso de descumprimento, além dos alertas vibratórios e mensagens, a central de monitoramento fará ligações para o monitorado e para a vítima informando a situação; se o monitorado não atender ou recusar as orientações, a Polícia Militar será acionada.
Esse é o modo de alerta 1, disparado quando o agressor monitorado entra na zona de exclusão. A mulher também poderá ativar o modo de alerta 2 ao pressionar o botão “Preciso de Ajuda”; nesse caso, a central recebe a notificação e o celular inicia automaticamente gravação de áudio e vídeo.
O subsecretário de Segurança Pública, Guilherme Pacífico, acrescentou que a mulher será avisada caso, por engano, se aproxime da área onde o agressor estiver, citando, por exemplo, a possibilidade de ambos frequentarem a mesma praia.
A implantação do Mulher Segura teve início por Vitória e será estendida, de forma gradual, para Serra, Cariacica, Vila Velha, Viana e Guarapari. Numa segunda etapa, o programa será levado ao interior do Estado, condicionado à análise da infraestrutura local, como cobertura de sinal GPS e telefonia móvel, necessária para o funcionamento do monitoramento.
O governador explicou que Vitória foi escolhida para o começo da estratégia principalmente pela proximidade com a sede do governo, o que facilita o aprendizado do uso da tecnologia e a implementação inicial do serviço.
Casagrande esclareceu que o modelo adotado se ajusta melhor ao propósito do programa e justificou a demora na implantação, anunciada há três anos, devido a falhas apresentadas pela tecnologia da empresa contratada anteriormente.
Além dos órgãos estaduais de segurança e das polícias, a implementação do programa conta com a parceria do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Espírito Santo (MPES).
