Funcionários da administração municipal de Vila Velha, no Espírito Santo, participaram do seminário “Reforma Tributária: Colaboração entre Receita Estadual e Municípios para o Desenvolvimento do ES”, realizado no Palácio Anchieta, em Vitória. A iniciativa, organizada pela Sefaz e pela Receita Estadual, com a participação da Amunes, reuniu mais de 300 profissionais, incluindo gestores públicos, auditores fiscais e representantes das esferas estadual e municipal.
O evento tratou das implicações e dos obstáculos da Reforma Tributária, cuja implementação está prevista para 2026, com conclusão em 2032. A principal mudança será a introdução do IVA Dual, dividido entre CBS (nível federal) e IBS (estadual e municipal), substituindo tributos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Colaboração e adaptação ao novo sistema fiscal
Representaram o município no encontro a secretária municipal de Finanças, Adinalva Prates, o subsecretário de Receita, Núbio Castello, e auditores fiscais. Durante as discussões, o subsecretário estadual da Receita, Thiago Venâncio, ressaltou a importância da união entre Estado e municípios.
“A consolidação da parceria entre os fiscos é essencial para que a Reforma Tributária seja aplicada de maneira organizada, eficaz e vantajosa para toda a população capixaba”, declarou.
O prefeito Arnaldinho Borgo afirmou que Vila Velha está preparada para a mudança.
“Contamos com uma administração moderna, transparente e eficaz, que nos permite encarar esse processo com confiança e perspectiva de longo prazo. A parceria com o Estado é crucial para que a Reforma gere benefícios concretos para os cidadãos.”
Desempenho econômico e perspectivas futuras
A secretária de Finanças, Adinalva Prates, destacou os resultados positivos na economia local.
“Nossa receita tem apresentado crescimento contínuo, sem elevação de tributos. Vila Velha figura entre os municípios com maior capacidade de consumo no Espírito Santo, posicionando-se estrategicamente no novo modelo de arrecadação baseado no destino do consumo.”
Nos últimos cinco anos, o município registrou aumento significativo na arrecadação:
- ISS: R$ 164 milhões (2020) para R$ 359 milhões (2024), crescimento de 119%
- IPTU: R$ 93 milhões para R$ 145 milhões, alta de 56%
- ITBI: incremento de 74% no período
- ICMS: repasses em ascensão
Com capacidade de consumo anual estimada em R$ 24,7 bilhões, a cidade deve ser uma das privilegiadas pelo novo modelo de tributação, assegurando estabilidade por meio do Fundo de Compensação.
