A administração municipal de Cachoeiro de Itapemirim, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes), avançou nas ações de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Na reunião da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf), realizada na terça‑feira, foram definidos novos procedimentos para tornar o processo mais eficiente e transparente.
O promotor de Justiça Wagner Eduardo Vasconcellos, presente ao encontro, ressaltou a atuação do Ministério Público nessa política pública. “A Reurb não se limita à emissão de títulos; representa uma forma de assegurar moradias dignas, abrangendo aspectos legais, urbanísticos, ecológicos e sociais. Trata-se de uma iniciativa voltada à cidadania e ao bem‑estar da população”, explicou.
Entre as medidas debatidas está a criação de uma Instrução Normativa, que será divulgada em breve e estabelecerá os trâmites para abertura de processos de Reurb no município. A iniciativa busca dar mais clareza às etapas e oferecer garantias aos cidadãos envolvidos.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, a medida representa um avanço: “A regularização fundiária proporciona estabilidade jurídica às famílias, consolida o direito à habitação e assegura dignidade aos moradores. A colaboração do Ministério Público e da Coerf reforça a importância desse trabalho, que influencia diretamente o progresso social da cidade”, enfatizou.
Com essa iniciativa, o governo municipal reafirma o compromisso de facilitar o acesso a propriedades legalizadas, garantindo melhores condições de vida e ampliando os direitos da população.
Informações essenciais sobre a Reurb
- Direito à moradia: proteção legal para famílias em áreas urbanas ocupadas de forma irregular.
- Ações integradas: contempla dimensões jurídicas, urbanas, ambientais e comunitárias.
- Processo organizado: uma Instrução Normativa será implementada em Cachoeiro para simplificar e esclarecer o procedimento.
- Repercussão social: contribui para a cidadania, dignidade e bem‑estar dos beneficiários.
- Vantagens coletivas: reduz disputas por terrenos, valoriza propriedades e impulsiona o desenvolvimento social da região.
