O Governo do Estado do Espírito Santo encaminhou, nesta segunda-feira, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2026, que estima a receita total dos orçamentos Fiscal e da Seguridade em R$ 32 bilhões. Esse montante corresponde a um acréscimo de 8,51% sobre os R$ 29,5 bilhões previstos para 2025.
O PLOA estabelece as receitas e fixa as despesas do Estado para o exercício financeiro de 2026, tendo sido enviado para apreciação da Assembleia Legislativa.
Distribuição por poderes e áreas
Para o Poder Executivo, os recursos estimados somam R$ 28,6 bilhões. Entre as principais secretarias destacam-se a Educação (Sedu), com R$ 4,1 bilhões, e a Saúde (Sesa), com R$ 4,8 bilhões. As áreas de Segurança Pública e de Infraestrutura também permanecem como prioridades: R$ 3,9 bilhões estão previstos para as secretarias da Segurança Pública e Defesa Social e da Justiça, e R$ 2,2 bilhões para as pastas de Mobilidade e Infraestrutura e de Desenvolvimento Urbano.
O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que a proposta orçamentária consolida o modelo de governança da gestão ao priorizar investimentos estratégicos em setores essenciais, como segurança, saúde e educação, com foco em entregas concretas e resultados para a população. A proposta inclui ainda iniciativas nas áreas de mudanças climáticas, inovação e infraestrutura, reforçando o compromisso com um futuro sustentável do Espírito Santo.
Duboc acrescentou que a peça apresentada garante a continuidade de uma gestão fiscal responsável e eficiente, baseada na racionalização de despesas e no uso adequado dos recursos públicos, reafirmando o compromisso do governador Renato Casagrande com a boa governança e a melhoria da qualidade de vida dos capixabas.
Uma característica diferenciada da proposta orçamentária capixaba é o denominado “Orçamento Climático”, iniciativa pioneira no país, introduzida no PLOA 2025, cuja metodologia foi aprimorada e incorporada definitivamente no PLOA 2026. Trata-se da classificação das ações orçamentárias relacionadas à mitigação e adaptação às mudanças climáticas, com o objetivo de aumentar a transparência e aperfeiçoar o acompanhamento da execução desses recursos.
Para os demais poderes, a previsão é de R$ 3,5 bilhões, abrangendo o Poder Judiciário, a Assembleia Legislativa, o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Contas e a Defensoria Pública Estadual.
Os números foram apresentados em coletiva, na qual o gerente de Arrecadação e Cadastro da Secretaria da Fazenda (Sefaz), auditor fiscal Geovani do Nascimento Brum, destacou que a previsão de crescimento de 8,51% na receita estadual em relação ao exercício anterior considera o comportamento das principais fontes de arrecadação tributária, além das expectativas de desempenho da economia capixaba e nacional para o próximo ano.
Segundo Geovani Brum, a projeção está em consonância com o compromisso de planejamento responsável e com a manutenção do equilíbrio das contas públicas. A Secretaria da Fazenda, pela Receita Estadual, estima esse crescimento de 8,51% com base em uma avaliação criteriosa do cenário econômico e em conformidade com as metas fiscais do Estado.
O assessor especial da Subsecretaria do Tesouro Estadual, Bruno Pires, ressaltou que, ao elaborar o PLOA 2026, o Governo do Espírito Santo reafirmou a diretriz de responsabilidade na condução das finanças públicas, assegurando que a definição de receitas e despesas esteja alinhada às prioridades estaduais e à preservação do equilíbrio fiscal.
Pires observou que esse compromisso é essencial para oferecer previsibilidade e segurança na execução das políticas públicas, e destacou que a gestão equilibrada e responsável garantiu ao Espírito Santo, por dois anos consecutivos, a nota A+ do Tesouro Nacional e, por 14 anos seguidos, a nota A na Capacidade de Pagamento (Capag).
Projetos prioritários
Entre os projetos em destaque para a gestão constam: o Complexo de Saúde Norte; o Hospital Geral de Cariacica; o fortalecimento da Rede de Atenção Primária à Saúde; a ampliação da oferta de educação em tempo integral; a ampliação do uso de tecnologia e inovação na gestão, especialmente nas escolas, na segurança pública e na disponibilização de serviços digitais; a modernização das instituições de segurança pública e defesa social; a ampliação da Redetec; a conclusão do Cais das Artes; além de ações de mitigação e adaptação às mudanças climáticas previstas no Orçamento Climático, entre outros.
Participação da população
A população capixaba também participou da elaboração do PLOA 2026 por meio de audiências públicas realizadas ao longo de junho de 2025 nas diferentes microrregiões do Estado, de norte a sul.
Os encontros presenciais foram abertos e gratuitos, permitindo participação direta, com cidadãos utilizando microfone para apresentar opiniões e questionamentos sobre os projetos e ações do governo, recebendo respostas imediatas de gestores e orientação de equipes técnicas.
A consulta popular também ocorreu em formato online, mediante um cadastro simples que solicitava apenas nome, e-mail e município. No portal, o cidadão escolhia sua microrregião e a área estratégica de interesse, podendo destacar desafios, comentar, acrescentar informações ou apresentar contribuições avulsas.
As contribuições coletadas no processo de consulta popular subsidiaram a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, encaminhado pelo Governo do Estado para apreciação da Assembleia Legislativa.
