O governo do Espírito Santo e a Prefeitura de Vila Velha informaram que vão custear o aluguel de unidades habitacionais para até 493 famílias de Vila Esperança, área de ocupação situada na região de Jabaeté. Serão contemplados aqueles que se enquadrarem nos critérios socioeconômicos estabelecidos pelo Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal e pela política municipal de assistência social.
Para ser beneficiado, é necessário passar pelo atendimento social realizado pela Prefeitura de Vila Velha, na estrutura montada próxima à área de Vila Esperança.
Custos e responsabilidades
De acordo com a prefeitura, o pagamento do aluguel está sendo organizado pelo Estado, pelo município e pela dona do terreno onde as famílias vivem. O custo estimado é de aproximadamente R$ 1,8 milhão, sendo R$ 1,3 milhão do Estado, R$ 300 mil da empresa e R$ 222 mil da prefeitura. Dividido, o valor chegaria a cerca de R$ 3,6 mil por família.
A empresa também está disponibilizando veículos para transporte de móveis e eletrônicos até municípios da Grande Vitória ou para local de guarda provisória, garantindo espaço para armazenamento por até 21 dias.
Protestos e negociações
Parte dos atingidos pela decisão judicial acampou em frente ao Palácio Anchieta na última segunda-feira (1º), chegando a fechar o trânsito nas avenidas Jerônimo Monteiro e Getúlio Vargas, no Centro de Vitória.
A líder comunitária Adriana Paranhos afirmou que representantes das famílias se reuniram com o governador Renato Casagrande, que mencionou a possibilidade de ampliar o plano para 650 famílias e aumentar o valor, mas até agora nada foi concluído.
Decisão judicial
A decisão pela desocupação da região foi expedida pela 6ª Vara Cível de Vila Velha no dia 20 de agosto. A área pertence à Fazenda Moendas Empreendimentos e Participações Ltda. e é alvo de disputa judicial desde 2019.
O juiz Manoel Cruz Doval determinou o pagamento de R$ 2,2 mil para 135 famílias “em situação de desabrigo”, além de caminhões de mudança custeados pela empresa proprietária. No total, foram identificadas 690 famílias, mas apenas uma parte cumpre os critérios para receber o auxílio.
Divergências sobre números
Existem divergências sobre o número real de pessoas que vivem no espaço. Os ocupantes estimam mais de cinco mil pessoas, enquanto a Prefeitura de Vila Velha, com base em dados de 2022, fala em 690 famílias. A Defensoria Pública do Espírito Santo afirma que são 800 famílias.
Perfil dos moradores
Entre os ocupantes estão famílias de diferentes perfis e realidades. Muitas chegaram a deixar a ocupação em abril, com medo de conflitos, após uma primeira liminar que derrubou a reintegração de posse.
Atendimento social
A Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Vila Velha está convidando as famílias para realizarem atendimento social na estrutura montada na região. O serviço inclui orientações psicossociais, apoio educacional, saúde e outros serviços básicos.
