O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) organizou o XII Encontro Estadual sobre a Lei Maria da Penha, destacando o tema “Orçamento em Foco: Políticas Públicas para Mulheres nos Territórios”. O evento aconteceu no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, reunindo diversas autoridades para discutir os avanços e desafios no combate à violência contra as mulheres.
Participação e Abertura do Evento
A mesa de honra contou com a presença da Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Andrade, e outras figuras significativas como as coordenadoras do NEVID e do Núcleo de Proteção aos Direitos Humanos. Durante suas apresentações, ressaltou-se a importância do MPES no fortalecimento de políticas públicas que apoiem mulheres em situação de vulnerabilidade.
Desafios e Necessidade de Recursos
A Coordenadora do NEVID enfatizou a necessidade urgente de aumentar os recursos destinados ao planejamento e implementação de programas que protejam as mulheres. A Subprocuradora-Geral destacou, ainda, a necessidade de uma nova abordagem sobre o orçamento público, enfatizando a importância da transparência e da compreensão sobre sua dinâmica.
Palestras Relevantes
O encontro contou com quatro palestras focadas no enfrentamento da violência de gênero. O promotor de Justiça do MP do Paraná, Thimotie Aragon Heemann, abordou a proteção coletiva e os desafios enfrentados na defesa das mulheres.
A auditora Karine Tomaz Veiga discutiu a formulação de políticas públicas a partir de uma perspectiva de planejamento normativo integrado. A Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres, Estelizabel Bezerra de Souza, trouxe reflexões sobre a recente Lei 14.889/2024, seguida pela apresentação da Secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes da Silva Avelina, sobre as iniciativas para o público feminino no Espírito Santo.
Este evento se reafirma como parte fundamental na luta pelos direitos das mulheres, buscando aprimorar as políticas públicas e a efetividade da Lei Maria da Penha.
