Quase 30 moradores de Colatina realizaram mudanças de nome diretamente em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Dados do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg/ES) revelam um total de 29 alterações de prenome na cidade, com um pico de 11 registros apenas no ano passado. Em todo o Espírito Santo, foram registradas 493 alterações de nomes entre 2022 e o início de 2023.
Novidades na legislação
A Lei Federal nº 14.382/22, sancionada em julho de 2022, trouxe mudanças significativas ao permitir que qualquer cidadão maior de 18 anos altere seu nome sem a necessidade de justificativas ou processos judiciais. Para isso, basta comparecer a um Cartório de Registro Civil com os documentos pessoais (RG e CPF) e atender aos critérios legais estabelecidos.
Avanços nos serviços cartorários
O presidente do Sinoreg/ES, Márcio Romaguera, enfatiza a importância dos cartórios na garantia de direitos e no atendimento às demandas da população. “A possibilidade de realizar mudanças de nome e gênero de forma administrativa é um avanço que simboliza a modernização dos serviços cartorários”, afirma.
As mudanças na lei também possibilitam a inclusão de sobrenomes familiares a qualquer momento, mediante comprovação do vínculo. Além disso, as alterações podem ser realizadas em decorrência de casamento ou divórcio, com a possibilidade de inclusão ou exclusão de sobrenomes.
Regulamentação e custos
O procedimento é regulamentado nacionalmente e os custos são tabelados por lei em cada estado. Após a alteração, o cartório se encarrega de informar os principais órgãos emissores, como CPF, RG, passaporte e Justiça Eleitoral. Para realizar a mudança, é necessário que o interessado compareça ao cartório com RG e CPF.
Mudanças para recém-nascidos
A legislação também inovou permitindo a alteração do nome de recém-nascidos em até 15 dias após o registro, especialmente em situações onde não houve consenso entre os pais. Caso não haja acordo, o cartório encaminhará a questão ao juiz competente para a decisão.
Com essa atualização, Colatina e outros municípios do Espírito Santo desfrutam de um processo mais ágil e inclusivo para a alteração de nomes, refletindo um compromisso com a cidadania e o respeito às necessidades individuais.
