A Secretaria Estadual das Mulheres (SESM) concluiu a entrega da primeira fase do Kit Mulher Viva +, abrangendo 14 municípios do Espírito Santo. Essas localidades são: Baixo Guandu, Barra de São Francisco, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, João Neiva, Montanha, Presidente Kennedy, Santa Maria de Jetibá, São Gabriel da Palha, São José do Calçado, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória.
Esta iniciativa faz parte do projeto Fortalece MulherES, que integra o Programa Mulher Viva +. Representa um avanço significativo nas políticas de defesa dos direitos das mulheres no estado. Cada kit contém um veículo zero quilômetro, um notebook e um projetor multimídia, visando melhorar a infraestrutura para atendimento e prevenção à violência de gênero.
A secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes, ressaltou que essa ação marca uma nova fase de cooperação entre o Estado e os municípios. Segundo ela, “estamos unindo forças para garantir mais proteção e oportunidades para as mulheres capixabas”. Os kits não apenas reforçam a estrutura local, mas também qualificam o atendimento e fortalecem as políticas de enfrentamento à violência e prevenção ao feminicídio.
Condições para recebimento do Kit
Para que os municípios fossem contemplados, eles precisaram cumprir alguns requisitos, incluindo a assinatura do Pacto Estadual pelo Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres e a constituição de Organismos de Políticas para Mulheres (OPMs).
Oportunidades futuras
Com o objetivo de expandir essa iniciativa, a SESM já lançou um segundo edital, com inscrições abertas até 30 de julho. Serão selecionados até 23 novos municípios que atendam aos critérios, como a existência de OPM em funcionamento, um Plano de Ação Municipal detalhado e a constituição do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres.
“O nosso objetivo é ampliar o alcance da assistência, garantindo que nenhuma mulher fique sem apoio quando mais precisar”, afirmou a coordenadora da Comissão, Jaqueline Sanz.
Os municípios interessados podem acessar o edital completo no site mulheres.es.gov.br e enviar a documentação necessária até a data limite, pelo e-mail opm@mulheres.es.gov.br ou através do sistema E-docs.
Serviço
– 2º Edital de Chamamento Público Mulher Viva+
– Prazo para inscrição: até 30/07/2025
– Onde enviar a documentação: exclusivamente por e-mail para opm@mulheres.es.gov.br ou pelo sistema E-Docs.
Requisitos:
– Possuir OPM em funcionamento.
– Assinar o Termo de Adesão ao Pacto Estadual.
– Apresentar um Plano de Ação Municipal com as atividades para os bens doados.
– Comprometer-se a utilizar os bens apenas para os fins do edital.
– Constituir um Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Mulheres em até 180 dias após a cessão.
Para mais informações, acesse o edital em mulheres.es.gov.br ou entre em contato pelo e-mail opm@mulheres.es.gov.br.
