18 de junho de 2025
quarta-feira, 18 de junho de 2025

Ligação obrigatória à rede de esgoto é notificada em Viana

A Prefeitura de Viana informa que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) iniciou a entrega de notificações para que imóveis não conectados à rede de esgoto realizem a ligação obrigatória. Essa ação faz parte do projeto “Tá Ligado?”, desenvolvido em parceria com a Prefeitura e o Ministério Público do Espírito Santo.

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Notificações e Prazo para Conexão

As notificações serão disponibilizadas pelo leiturista da Cesan junto com a próxima fatura de água. Após recebê-las, os proprietários terão um prazo de 90 dias para efetuar a conexão à rede de esgoto. O não cumprimento dessa obrigação poderá resultar no envio da documentação à Promotoria de Justiça, configurando um possível crime ambiental.

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Importância da Ligação à Rede de Esgoto

A obrigatoriedade da conexão à rede de esgoto está prevista na Lei Estadual n.º 9.096/2008, que estipula que, em vias onde a rede está disponível, todos os imóveis devem ser conectados. Essa medida é fundamental para garantir o correto tratamento e destinação do esgoto, promovendo a preservação ambiental e a prevenção de doenças.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria de Viana pelos telefones 0800 707 0001 ou 27 2124-6706. A Prefeitura também está presente nas redes sociais, como Facebook (/prefeituradeviana), Instagram (@prefeituraviana) e Twitter (@VianaPrefeitura).


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