A Prefeitura de Viana informa que a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) iniciou a entrega de notificações para que imóveis não conectados à rede de esgoto realizem a ligação obrigatória. Essa ação faz parte do projeto “Tá Ligado?”, desenvolvido em parceria com a Prefeitura e o Ministério Público do Espírito Santo.
Notificações e Prazo para Conexão
As notificações serão disponibilizadas pelo leiturista da Cesan junto com a próxima fatura de água. Após recebê-las, os proprietários terão um prazo de 90 dias para efetuar a conexão à rede de esgoto. O não cumprimento dessa obrigação poderá resultar no envio da documentação à Promotoria de Justiça, configurando um possível crime ambiental.
Importância da Ligação à Rede de Esgoto
A obrigatoriedade da conexão à rede de esgoto está prevista na Lei Estadual n.º 9.096/2008, que estipula que, em vias onde a rede está disponível, todos os imóveis devem ser conectados. Essa medida é fundamental para garantir o correto tratamento e destinação do esgoto, promovendo a preservação ambiental e a prevenção de doenças.
Para mais informações, a população pode entrar em contato com a Ouvidoria de Viana pelos telefones 0800 707 0001 ou 27 2124-6706. A Prefeitura também está presente nas redes sociais, como Facebook (/prefeituradeviana), Instagram (@prefeituraviana) e Twitter (@VianaPrefeitura).
