Na manhã desta terça-feira, uma operação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), através da Receita Estadual, resultou na apreensão de 51 veículos novos, avaliados em cerca de R$ 10 milhões. Os automóveis estavam estocados irregularmente em um estacionamento de um supermercado localizado em Linhares, no norte do Espírito Santo.
Fiscalização em ação
A ação foi conduzida pela Subgerência Fiscal da Região Nordeste, com a participação de seis auditores fiscais. Entre os veículos apreendidos estão caminhonetes e carros de passeio de uma única montadora. A fiscalização identificou que o supermercado não apresentou notas fiscais referentes à entrada das mercadorias, corroborando a irregularidade na armazenagem.
Irregularidades e penalidades
Os veículos apreendidos pertenciam a uma concessionária que utilizava o espaço do supermercado como depósito não autorizado. Após o término da auditoria, um auto de infração será elaborado, prevendo a aplicação de uma multa e o recolhimento do imposto devido. A expectativa é que a penalização chegue a R$ 3 milhões, considerando o valor total da mercadoria.
Compromisso com a legislação tributária
Cristiano Ferreira, o auditor fiscal responsável pela operação, enfatizou a importância da Receita Estadual em assegurar o cumprimento das legislações tributárias. A atuação visa promover a justiça fiscal e garantir uma concorrência leal entre os agentes econômicos.