O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recomendou a rejeição das contas do ex-prefeito de Ibiraçu, Diego Krentz, referentes ao ano de 2023. A decisão unânime dos conselheiros se baseou em diversas irregularidades, destacando-se a violação do limite mínimo constitucional de investimento em educação.
Irregularidades nas contas do ex-prefeito
Entre os principais problemas identificados, foi encontrado um déficit financeiro significativo, que revela um desequilíbrio nas contas públicas. Carlos Ranna, relator do processo, enfatizou que o não cumprimento do percentual mínimo de aplicação em educação representa uma grave irregularidade na prestação de contas do chefe do Poder Executivo municipal. Além disso, a análise revelou outras falhas, como a falta de indicação dos programas prioritários na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e déficits na execução orçamentária.
Os conselheiros também notaram a falha nos pagamentos patronais e nas contribuições dos servidores, que estavam abaixo do montante devido. Mais preocupante foi a inscrição de restos a pagar sem a devida disponibilidade de caixa, contribuindo para a instabilidade financeira e atuarial do município.
Passivo atuarial preocupante
O Tribunal identificou um passivo atuarial de R$ 42,5 milhões em contraste com R$ 32,36 milhões de ativos, resultando em uma diferença de R$ 10,15 milhões. Isso evidencia a necessidade de medidas imediatas para a implementação de um plano de amortização, a fim de evitar a deterioração da saúde fiscal do município.
Falta de priorização no planejamento orçamentário
Ranna ainda destacou que, conforme o Plano Plurianual (PPA), foram mapeados 18 programas e 158 ações a serem executadas entre 2022 e 2025. No entanto, nenhum desses programas foi definido como prioritário para a execução orçamentária em 2023. Essa falta de clareza causa descontrole no uso dos recursos públicos, tornando a gestão orçamentária ainda mais complexa.
Orientações para o atual prefeito
O Regimento Interno do TCE-ES permite que decisões sobre pareceres prévios sejam questionadas, e cabe à Câmara de Ibiraçu julgar as contas após a análise do Tribunal. Contudo, os conselheiros já sinalizaram ao atual prefeito, Duda Zanotti, a necessidade de melhorar o planejamento das peças orçamentárias, bem como a gestão patrimonial e a sustentabilidade fiscal do município.
Além disso, recomenda-se que o prefeito Tome providências para investigar e responsabilizar os responsáveis pelo atraso nos pagamentos ao INSS, visando evitar dano ao erário.
Histórico eleitoral
Diego Krentz foi eleito em 2020 e não buscou a reeleição. Ele contava com o apoio da ex-prefeita Naciene, que disputou as eleições de 2024, mas foi derrotada por Duda Zanotti em uma eleição bastante acirrada, com resultados finais de 48,14% a 45,38%. A situação das contas de Krentz reforça a importância de uma gestão fiscal responsável e do cumprimento das normas constitucionais para o desenvolvimento do município.
