O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) organizou, em Vitória, o VII Encontro do Ministério Público Estadual e Procons Capixabas, que ocorreu nesta quarta-feira (26) no Hotel Comfort Suítes. O evento precedeu a 35ª Reunião da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), a ser realizada até sexta-feira (28) na capital.
Importância da atuação conjunta
Durante a abertura do encontro, o Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, enfatizou a relevância da colaboração entre o MPES e os Procons municipais na defesa dos direitos dos consumidores capixabas. Berdeal afirmou que o direito do consumidor é uma prioridade dentro do planejamento estratégico da instituição, sendo essencial para garantir transações justas, dignidade e respeito nas relações de consumo.
Capacitação e novos materiais
A Promotora de Justiça Sabrina Coelho Machado Fajardo, responsável pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor, destacou a intenção do encontro: promover a conscientização e o conhecimento sobre os direitos do consumidor. Ela também anunciou o lançamento da cartilha “Fraudes Bancárias”, a terceira publicada pelo MPES voltada aos consumidores, que se soma às já existentes “Consumidor Negro” e “Rotulagem Nutricional dos Alimentos Embalados”, disponíveis no site oficial do MPES.
Relevância do espaço de diálogo
A Coordenadora do Núcleo de Atendimento ao Superendividado, Sandra Lengruber, ressaltou a importância do evento como um espaço para o compartilhamento de ideias e práticas sobre a defesa do consumidor no estado. Destacou que esse tipo de diálogo é fundamental para o alinhamento com o sistema estadual de defesa do consumidor.
Palestras e formação
O evento contou com contribuições de especialistas na área. O diretor-executivo do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), Igor Rodrigues Britto, abordou os “Direitos Básicos do Consumidor: atuação prática dos Procons”. Em seguida, o advogado e professor universitário Ricardo Morishita Wada falou sobre “Direitos Básicos do Consumidor: garantias essenciais e desafios atuais”.
O encontro foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do MPES, em parceria com o Procon do Espírito Santo.
Lançamento de material orientativo
Durante o evento, também foi apresentada a cartilha “Fraudes Bancárias”, elaborada em colaboração com a Comissão de Direito Bancário da OAB-ES e o Ministério Público do Rio de Janeiro, que oferece informações sobre as diferentes modalidades de fraudes bancárias e orientações para vítimas de golpes.
Clique aqui para acessar a cartilha.
