Um contrato no valor de R$ 1,7 milhão celebrado entre o Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (SANEAR) e a empresa LIFE Soluções Técnicas e Ambientais Ltda gerou polêmica em Colatina. A questão central envolve Vinícius José Bravo, sócio e representante da empresa, que também exerce a função de secretário interino de Obras do município.
O contrato, resultado do Pregão Eletrônico nº 010/2024, contempla a realização de diversos serviços técnicos no Aterro Sanitário Municipal CETREU. As atividades incluem sondagens geotécnicas, instalação de piezômetros, definição de marcos técnicos, montagem de uma estação meteorológica e monitoramento mensal da estabilidade do maciço de resíduos, com vigência de 60 meses.
Apesar de estar assinado por Vinícius Bravo, o documento não faz referência a sua atual posição pública. De acordo com informações do Diário Oficial do Município, Bravo assumiu o cargo de secretário interino de Obras após a formalização do contrato. Especialistas em direito público alertam que essa situação pode representar um conflito de interesses, mesmo que a contratação tenha sido realizada seguindo os trâmites de licitação.
Conforme o artigo 5º da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) e os princípios da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), é proibido que agentes públicos tenham vínculos com empresas contratadas quando ocupam cargos com poder de tomada de decisões administrativas. A coincidência entre a função pública de Bravo e sua participação na empresa aponta para questionamentos a respeito da legalidade desse vínculo.
Os serviços previstos no contrato da LIFE incluem:
– Instalação de piezômetros para medição da pressão da água nos resíduos;
– Sondagens geotécnicas por hélice contínua ou rotativa;
– Implantação de marcos geotécnicos;
– Instalação de estação meteorológica com monitoramento remoto;
– Relatórios mensais e laudos anuais sobre a estabilidade do aterro sanitário;
– Monitoramento técnico topográfico de precisão ao longo de cinco anos.
Diante da gravidade da situação, foram enviados questionamentos ao setor de comunicação da Prefeitura de Colatina, com foco na necessidade de transparência e no interesse público. As perguntas levantam questões sobre a confirmação da vigência do contrato, sua disponibilidade no Portal da Transparência, a nomeação de Vinícius Bravo como secretário interino, a análise da Procuradoria Jurídica sobre a compatibilidade de funções e a existência de impedimentos éticos ou jurídicos.
Além disso, a Prefeitura de Colatina se manifestou, afirmando que não recebeu notificações de órgãos de fiscalização sobre irregularidades no contrato mencionado. A administração municipal destacou que o contrato foi firmado em 2024, antes da nomeação de Bravo para o cargo de secretário interino, reafirmando o compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.
A análise do caso continua, e há uma expectativa de que mais informações sejam disponibilizadas, assegurando a conformidade com os princípios da administração pública.
