Processos de Habilitação do Detran têm prazo prorrogado até final de 2024; saiba mais

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou uma extensão automática até 31 de dezembro de 2024 para a conclusão dos processos de Habilitação em andamento nos órgãos de trânsito até 31 de dezembro de 2023, conforme a Deliberação Nº 271 publicada no Diário Oficial da União em 27 de dezembro.

Essa medida visa beneficiar candidatos que, devido às circunstâncias, não conseguiram concluir todas as etapas para obter a primeira habilitação, mesmo após as prorrogações anteriores ocasionadas pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Anteriormente, as extensões de prazo já permitiram que muitos candidatos obtivessem a carteira de motorista com prazos estendidos, considerando que o processo de obtenção da habilitação permanece ativo no órgão por 12 meses, de acordo com a legislação federal.

Com o intuito de atender melhor aos candidatos e em colaboração com as representações de autoescolas e examinadores, o Detran|ES implementou diversas medidas para ampliar a oferta de vagas para exames práticos. Isso incluiu a realização de mutirões, aumento de vagas durante a semana e aos sábados. Somente nos meses de novembro e dezembro de 2023, foram disponibilizadas 53 mil vagas, representando um aumento significativo em comparação ao mesmo período do ano anterior.

Além disso, o Detran|ES organizou bancas extras de exames práticos nos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2023 em todo o estado, atendendo à demanda de candidatos cujos processos estavam prestes a expirar e que ainda não haviam realizado nenhuma prova prática de direção. Essa iniciativa proporcionou a esses candidatos a oportunidade de fazerem o exame prático ao menos uma vez antes da conclusão do prazo original, que era 31 de dezembro de 2023, antes da prorrogação atual.

O Detran|ES aconselha os candidatos beneficiados por essa medida a procurarem a autoescola em que estão matriculados para dar continuidade ao processo e se atentarem para a conclusão de todas as etapas até o novo prazo estabelecido em 31 de dezembro de 2024.