O governo de São Paulo decidiu recorrer da decisão judicial que suspendeu a contratação de policiais militares para atuar como monitores nas escolas públicas. Essa liminar foi concedida pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) na última sexta-feira (18).
Mobilização contra a contratação
Parlamentares do PSOL se uniram para contestar a seleção de policiais, acionando a Justiça por meio de uma ação popular. A deputada federal Professora Luciene Cavalcante, presidenta da Federação PSOL-Rede, destacou que a admissão desses profissionais ocorreria sem a realização de concurso público, com os selecionados sendo escolhidos apenas após entrevistas.
Intenção do governo
O governo de Tarcísio de Freitas planejava contratar 208 policiais militares para dar aulas nas escolas cívico-militares, uma proposta que já foi tentada em outras partes do Brasil, como em Minas Gerais. Lá, a comunidade escolar expressou sua insatisfação com a implementação desse modelo, proposto pelo governador Romeu Zema.
Argumentos legais e inconstitucionalidade
No despacho que confirmou a liminar em benefício da Apeoesp, o relator do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), José Carlos Ferreira Alves, ressaltou que a entidade considera o projeto inconstitucional por diversos motivos. Segundo a Apeoesp, a iniciativa fere a Constituição Federal ao não promover uma consulta adequada das comunidades escolares sobre o novo modelo e por desrespeitar princípios de legalidade orçamentária. Um aspecto alarmante é que os policiais teriam salário superior ao dos professores, conforme a entidade.
Avaliação da AGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) já classificou como inconstitucional a implementação desse modelo de escola, tanto em São Paulo quanto no Rio Grande do Sul, com pareceres emitidos em 2024.
Cronograma de contratação
O cronograma mencionado no despacho indicava que os resultados da seleção seriam divulgados em 5 de agosto, seguidos pela convocação dos candidatos aprovados de 6 a 20 de agosto, com a expectativa de que os novos monitores assumissem seus cargos no dia 25.