A Justiça de São Paulo estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que a prefeitura da capital apresente informações sobre a proposta de concessão de escolas da rede municipal a organizações sociais. Essa decisão foi tomada pela juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, em resposta a uma ação popular movida pela Bancada Feminista do PSOL na Câmara Municipal. O partido pleiteou a suspensão de quaisquer iniciativas de privatização até que o Ministério Público conclua as investigações sobre o assunto.
A juíza enfatizou a importância do tema e as declarações das autoridades, solicitando que o município forneça esclarecimentos sobre o projeto.
Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação anunciou que três escolas municipais de ensino fundamental estão em construção nas regiões do Campo Limpo, Pirituba/Jaraguá e Santo Amaro. Essas unidades serão geridas em parceria com organizações da sociedade civil, um modelo já em uso na EMEF Liceu Coração de Jesus. A prefeitura argumenta que essa iniciativa visa suprir a demanda por vagas nas regiões atendidas, embora não tenha divulgado os investimentos envolvidos na construção das escolas.
O edital de chamamento público para as parcerias ainda está sendo elaborado, com previsão de publicação em agosto. Entretanto, a proposta de privatização tem gerado intensos debates e questionamentos jurídicos.
Críticas à Privatização
Em recente entrevista, a vice-presidente do Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, Letícia Grisólio Dias, expressou preocupações sobre os impactos da privatização. Ela destacou que o projeto representa uma ameaça tanto para os trabalhadores da educação quanto para a população.
Dias alertou para o risco de as gestões privadas não atenderem às demandas específicas das diversas comunidades da cidade, afirmando que a gestão democrática depende fundamentalmente de uma gestão pública eficaz.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a prefeitura reafirmou seu compromisso com a qualidade do ensino e a aprendizagem de todos os estudantes, destacando que as novas escolas em construção seguirão um modelo que demonstrou desempenho superior ao da Rede Municipal de Ensino em 2023. A administração municipal garantiu que todas as informações necessárias serão fornecidas à Justiça dentro do prazo estabelecido.