A partir da edição de 2025, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) voltará a ser utilizado como instrumento de certificação da conclusão do ensino médio, além de servir para declaração parcial de proficiência em áreas específicas de conhecimento, conforme anunciado pelo Ministério da Educação (MEC). Essa mudança permitirá que os participantes que atinjam as pontuações mínimas exigidas utilizem o desempenho no exame como alternativa para finalizar a etapa básica de ensino.
De acordo com a Portaria nº 382/2025, publicada pelo MEC, os candidatos que desejam obter o certificado de conclusão do ensino médio por meio do Enem precisam atender aos seguintes critérios:
– Idade mínima: Ter, no mínimo, 18 anos completos na data da realização da primeira prova.
– Pontuação mínima: Alcançar no exame pelo menos 450 pontos em cada área de conhecimento e 500 pontos na redação.
– Opção na inscrição: Durante o processo de inscrição, o participante deve declarar que pretende usar a nota do Enem para obter a certificação.
Aqueles que desejam a certificação e estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal têm isenção da taxa de inscrição, que atualmente custa R$ 85. Nesse caso, a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) não será gerada, permitindo que a participação no exame seja gratuita.
As inscrições para o Enem 2025 começaram na última segunda-feira (26) e estarão abertas até as 23h59 do dia 6 de junho, exclusivamente na Página do Participante. Para se inscrever, é necessário o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). As provas objetivas e a redação serão realizadas nos dias 9 e 16 de novembro.
Embora o desempenho no Enem permita a obtenção do certificado de ensino médio, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, não emite os certificados nem as declarações de proficiência. Essa responsabilidade cabe às secretarias estaduais de Educação e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Os participantes que alcançarem as pontuações mínimas deverão procurar uma instituição certificadora reconhecida, conforme listagem futura do Inep, para apresentar a documentação necessária e solicitar o certificado.
A utilização das notas do Enem como método de certificação de conclusão do ensino médio foi descontinuada em 2017, quando o exame passou a ser exclusivamente voltado para a seleção no ensino superior. A substituição ocorreu com a implementação do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), atualmente aplicado anualmente pelo Inep. Com a retomada prevista para 2025, o Enem passa a acumular novamente a função de certificar a conclusão da educação básica e declarar proficiência parcial em disciplinas específicas.
A reintrodução da certificação pelo Enem amplia as opções disponíveis para jovens e adultos que buscam concluir o ensino médio. Além disso, promove maior integração entre as políticas educacionais e de inclusão, garantindo que o exame nacional desempenhe um papel mais abrangente no desenvolvimento educacional e na progressão acadêmica da população brasileira.
