O Ministério da Educação (MEC) publicou, na última quarta-feira (21 de maio), as diretrizes para a implementação das novas normas que reformam o ensino a distância (EAD) no Brasil. As mudanças têm impacto direto na estruturação dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e criam novos parâmetros para a modalidade, que passa por um período de ajuste e adaptação.
A principal novidade apresentada é o prazo de transição de 90 dias para que instituições cujos cursos EAD foram proibidos pelo decreto possam matricular novos alunos antes de entrarem em processo de extinção. Após esse período, novas matrículas serão encerradas, com os cursos sendo classificados como “em extinção” no sistema e-MEC.
De acordo com a portaria, os estudantes já matriculados antes da mudança no status dos cursos terão garantido o direito de conclusão no formato originalmente ofertado. “É assegurado a todos os estudantes concluir o curso no mesmo formato de oferta previsto no ato de matrícula”, destaca o documento.
Além disso, as instituições que ofertam cursos EAD cuja extinção foi decretada poderão solicitar autorização para migrar para o formato semipresencial, desde que esse formato seja permitido. As solicitações deverão ser feitas durante o período de transição para evitar interrupções na abertura de novas matrículas.
As instituições de ensino superior terão até dois anos para adaptar totalmente seus cursos às diretrizes do novo decreto. Durante esse período, os prazos de credenciamento e recredenciamento que venceriam no período de transição serão automaticamente prorrogados até o calendário regulatório de 2027, quando todas as instituições serão reavaliadas.
O MEC também orientou que instituições que pretendam ofertar cursos em formatos nos quais não estão credenciadas protocolem pedidos de recredenciamento de acordo com o cronograma regulatório vigente.
As novas regras definem os formatos que cada instituição poderá oferecer com base em seus credenciamentos atuais:
– Presencial: Cursos presenciais poderão ter até 30% da carga horária realizada online, reduzindo o limite anterior de 40%.
– Semipresencial: Devem ter 30% da carga horária com atividades presenciais e até 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas (transmissões ao vivo).
– EAD (Educação a Distância): Exige que 10% da carga horária total seja presencial e outros 10% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Além disso, cursos de áreas como medicina, direito, odontologia, psicologia e enfermagem deverão obrigatoriamente ser ofertados apenas no formato presencial. Já licenciaturas e demais cursos da área da saúde poderão ser ofertados no formato presencial ou semipresencial.
Os polos de apoio para EAD deverão seguir diretrizes rigorosas para atender às necessidades dos alunos e dos cursos ofertados. Entre elas, estão:
– Recepção e sala de coordenação.
– Salas para estudos individuais e coletivos, compatíveis com o número de estudantes.
– Laboratórios e outros espaços formativos alinhados às atividades dos cursos.
– Equipamentos e dispositivos de acesso à internet, com conexão estável e de alta velocidade compatível com a demanda.
Os espaços precisam ter infraestrutura física e tecnológica de alta qualidade, garantindo que os polos sejam adequados às especificidades de cada curso.
Com o novo decreto, o MEC estabelece regras mais detalhadas para o ensino a distância, visando assegurar qualidade e adequação às demandas dos diferentes formatos educacionais. A reformulação reforça o comprometimento com inclusão, tecnologia e inovação, promovendo uma oferta educacional mais padronizada e conectada com as necessidades do mercado.
Esse período de transição será essencial para que as instituições reestruturem suas operações e ajustem suas ofertas aos novos critérios, ao mesmo tempo em que preservam os direitos dos alunos que já estão inseridos em cursos impactados pelas mudanças.
A implementação das novas normas, aliada ao foco em infraestrutura e qualidade, promete transformar o ensino superior no país, criando oportunidades mais acessíveis e adaptadas para os diversos públicos acadêmicos.
