O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) reforçou sua atuação no enfrentamento das desigualdades educacionais e na modernização da gestão escolar. Em deliberação recente, recomendou à Secretaria de Estado da Educação (Sedu) e às Secretarias Municipais de Educação a criação de um plano para reduzir as disparidades educacionais, com foco em gestão escolar, infraestrutura e aprendizado.
Além disso, instou 13 municípios capixabas a apresentar, em até 90 dias, planos para implementar sistemas informatizados de gestão escolar, possibilitando centralização e compartilhamento de informações entre redes. A medida decorre de um monitoramento contínuo, realizado após auditoria operacional finalizada em 2022, que avaliou a estratégia educacional do estado para reduzir desigualdades de ensino.
Ações já realizadas e desafios pendentes
Entre os avanços identificados pelo TCE-ES está a implementação do Currículo do Espírito Santo, realizado por meio de seis temas estratégicos organizados pela Sedu. Contudo, em relação ao plano de enfrentamento das desigualdades educacionais, a recomendação foi classificada como parcialmente implementada. Apenas intervenções físicas em infraestrutura escolar estão em andamento, incluindo reformas, ampliação e regularização de unidades e terrenos escolares. Um grupo de trabalho foi instituído para mapeamento de demandas e elaboração de metas e indicadores.
Quanto aos sistemas informatizados de gestão escolar, 65 municípios (83% do total) já adotaram soluções tecnológicas. Entretanto, 13 cidades não avançaram na implementação, incluindo Água Doce do Norte, Vila Valério e Viana. O Tribunal reiterou a necessidade de que os gestores apresentem planos concretos para informatizar suas redes educacionais.
Monitoramento e orientação estratégica
O processo em análise alinha-se aos princípios dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especificamente o ODS 4, que busca garantir educação inclusiva, equitativa e de qualidade para todos. O TCE-ES destacou seu papel como agente estratégico na governança educacional, indo além da fiscalização para assegurar que as metas recomendadas resultem em avanços concretos na gestão educacional pública.
Para fortalecer a integração entre redes, o Tribunal determinou que novos mecanismos de articulação sejam monitorados em um processo separado, previsto para 2024. Este acompanhamento verificará se houve progressos na comunicação e colaboração entre Sedu, Secretarias Municipais e Conselhos de Educação para a gestão informatizada e estratégica das redes escolares.
Com fiscalizações rigorosas e orientações qualificadas, o TCE-ES reafirma seu compromisso com transparência e eficiência na gestão educacional, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e uma educação mais equitativa e inclusiva no Espírito Santo.
