O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) tomou uma decisão importante ao liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia, que estavam temporariamente bloqueados. Este programa do governo federal visa incentivar a permanência de estudantes do ensino médio nas escolas, fornecendo suporte financeiro aos alunos.
Com a nova deliberação, o TCU concedeu ao governo um prazo de 120 dias para regularizar o programa e assegurar que os gastos estejam devidamente incluídos no Orçamento de 2025, que atualmente está em tramitação no Congresso.
O bloqueio anterior, que envolvia R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o Pé-de-Meia em 2025, foi determinado pelo ministro Augusto Nardes em janeiro. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revisão dessa decisão, levando a um debate no tribunal.
Durante a sessão de hoje, o ministro Nardes reiterou a importância de que todos os recursos estejam claramente alocados no Orçamento da União, enfatizando que a ausência de uma previsão orçamentária adequada infringe os princípios legais das contas públicas. Entretanto, ele também destacou a urgência de não prejudicar os beneficiários do programa. Essa visão foi acolhida por outros ministros presentes.
O Pé-de-Meia foi instituído por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), administrado pela Caixa Econômica Federal. Esse fundo pode ser financiado não apenas pelos recursos do Orçamento vigente, mas também por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc).
O programa, lançado em novembro de 2023, destina-se a estudantes do ensino médio público que são beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Ao comprovar matrícula e frequência, os estudantes recebem um bônus mensal de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento. Para estudantes de educação de jovens e adultos, os valores incluem um incentivo adicional de R$ 225 pela frequência.
Além dos incentivos mensais, os beneficiários do Pé-de-Meia recebem R$ 1 mil ao final de cada ano letivo completado, com a liberação do montante ocorrendo somente após a formatura no ensino médio. Somando todos os incentivos, depósitos e o adicional pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o valor total pode alcançar até R$ 9,2 mil por aluno ao longo do programa.
