Em 2025, o salário-educação irá destinar R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública no Brasil. Este investimento será repassado para estados e municípios, permitindo que os recursos sejam utilizados em diversas ações educativas, como manutenção de escolas, transporte escolar e aquisição de equipamentos. Contudo, é importante ressaltar que esses valores não podem ser utilizados para pagamento de pessoal, conforme as diretrizes estabelecidas.
### Distribuição de Recursos
Os critérios de distribuição dos recursos da quota estadual e municipal do salário-educação, assim como as estimativas de repasses para 2025, foram divulgados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério da Educação (MEC), em uma portaria datada de 17 de fevereiro.
### Origem do Financiamento
O montante que será alocado para a educação básica pública provém da arrecadação de empresas vinculadas à previdência social, que contribuem com um percentual de 2,5% sobre a folha de pagamento de seus empregados. Este valor é destinado como uma fonte adicional de financiamento para a educação.
### Repartição de Recursos
Dentro da arrecadação líquida do salário-educação, 60% será destinado diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de quota estadual e municipal. Os 40% restantes serão alocados ao FNDE, que repartirá esses recursos entre os entes federativos por meio de ações educativas propostas em seu orçamento.
### Base de Cálculo
Os valores previstos foram calculados com base no número de matrículas da educação básica pública, utilizando dados do Censo Escolar de 2024. Esse montante poderá ser ajustado ao longo do ano, dependendo da arrecadação da contribuição social efetivada pelo salário-educação. Para 2025, a quota de R$ 21,3 bilhões representa um aumento de 7,57% em relação a 2024.
### Uso dos Recursos
Os recursos da quota estadual e municipal devem ser aplicados pelos entes federativos em programas, projetos e ações voltadas à educação básica. Entretanto, sua utilização está restrita, não podendo ser destinada ao pagamento de pessoal ou de aposentadorias e pensões.
### Responsabilidade do FNDE
O FNDE desempenha um papel crucial, sendo responsável pelo cálculo dos coeficientes de distribuição e pela realização dos repasses entre os entes federativos. O órgão também oferece assistência técnica para garantir a aplicação eficiente dos recursos, que serão repassados em 12 parcelas mensais, de fevereiro de 2025 a janeiro de 2026.
### Informações Adicionais
Para detalhes mais específicos, como coeficientes de distribuição e valores estimados, é possível consultar o site do FNDE. Esses dados são essenciais para o planejamento e a execução de políticas educacionais eficazes em todo o país.
