A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), vinculada ao Ministério da Educação, desempenha um papel crucial na formulação de políticas públicas de educação profissional e tecnológica (EPT) no Brasil. Sua responsabilidade abrange a elaboração, o planejamento, a coordenação, a implementação, o monitoramento e a avaliação dessas políticas, sempre em colaboração com os sistemas de ensino em níveis federal, estadual e municipal, além de parcerias com os Serviços Nacionais de Aprendizagem e diversos agentes sociais.
Desenvolvimento e Atribuições da Setec
Entre as principais funções da Setec, destaca-se a promoção de programas destinados ao fortalecimento da EPT, alinhando-se com as diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A secretaria se preocupa com as diversas dimensões do trabalho, da ciência e da tecnologia, contribuindo assim para a formação técnica de qualidade e desenvolvimento econômico no país.
Uma de suas atribuições essenciais é assegurar a manutenção e supervisão das instituições que formam a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Criada em 2008, a Rede tem sido fundamental na ampliação da oferta gratuita de EPT, com atualmente 685 unidades distribuídas por todo o Brasil, ligadas a 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, dois Centros Federais de Educação Tecnológica, e outras instituições federais.
Impacto da EPT no Desenvolvimento Social e Econômico
Marcelo Bregagnoli, atual secretário de Educação Profissional e Tecnológica, enfatiza que a EPT é vital para o desenvolvimento do país. De acordo com ele, a educação profissional conecta o ensino às exigências do mercado de trabalho, contribuindo para a inovação e a competitividade em um ambiente global cada vez mais desafiador. Investir na formação profissional é um meio efetivo de proporcionar aos jovens oportunidades de emprego e empreendedorismo, melhorando a qualidade de vida das famílias.
Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica
Em 2023, a Setec começou a trabalhar na elaboração da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT), com o objetivo de definir metas e estratégias para integrar e promover a EPT no Brasil. Essa política busca alinhar-se ao Plano Nacional de Educação, visando um desenvolvimento sustentado desse segmento educacional.
Iniciativas Anuais e Valorização da EPT
Para fortalecer a EPT, a Setec realiza anualmente a Semana Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (SNEPT), que visa promover a divulgação e a integração das ações e projetos das instituições vinculadas à EPT em todo o país. Esta iniciativa fomenta competições, debates e intercâmbios, além de valorizar a ampla gama de ofertas de ensino no setor.
Composição da Setec e Dados Estatísticos
A Setec é composta por várias diretorias, incluindo a Diretoria de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica, a Diretoria de Desenvolvimento da Rede Federal e a Diretoria de Políticas e Regulação da Educação Profissional. O último Censo Escolar revelou que o Brasil conta com 2,4 milhões de matrículas em cursos técnicos de nível médio e 1,8 milhãona educação superior, refletindo a importância da EPT nas redes públicas e privadas.
A atuação da Setec é, portanto, fundamental para a promoção da educação profissional e tecnológica no Brasil, desempenhando um papel estratégico para o desenvolvimento econômico e social do país.
