A proibição do uso de celulares em escolas públicas e privadas foi recentemente sancionada, após aprovação pelo Congresso Nacional, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Trata-se de uma medida que visa restringir a utilização desses dispositivos durante as aulas e nos intervalos, embora seu uso pedagógico continue permitido, desde que autorizado pelos professores.
### Medidas em andamento no Rio de Janeiro
No Rio de Janeiro, um decreto que proíbe o uso de celulares nas escolas já estava em vigor desde agosto de 2023. O secretário de Educação do município, Renan Ferreirinha, destacou os positivos resultados dessa proibição. Segundo ele, a interação entre os alunos durante o recreio aumentou consideravelmente, revertendo a tendência anterior de isolamento social promovido pelo uso excessivo de telas.
As escolas estão sendo incentivadas a adotar diferentes estratégias para a implementação dessa regra. Algumas instituições têm optado por recolher os celulares ao início da aula, enquanto outras permitem que os alunos guardem os aparelhos em suas mochilas, sendo a conscientização da comunidade escolar uma prática essencial neste processo.
### Regras de aplicação e interação com a comunidade
Ferreirinha enfatizou que existem protocolos nas escolas para lidar com o descumprimento das regras, incluindo advertências e envolvimento da direção escolar quando necessário. Ele defende que a tecnologia deve ser uma aliada no processo educativo, desde que usada de forma consciente e responsável.
### Situação no Ceará
No Ceará, a Lei 14.146, de 2008, já proibia o uso de celulares nas escolas, embora, segundo a secretária executiva do Ensino Médio e Profissional, Jucineide Fernandes, nem todas as escolas cumprissem adequadamente essa medida. Com a sanção da nova lei federal, foi emitida uma nova recomendação para que as escolas sigam à risca a proibição e promovam discussões sobre como utilizar a tecnologia de maneira pedagógica.
As instituições de ensino no Ceará têm autonomia para decidir a melhor forma de implementar as regras, incluindo propostas como caixas para guardar celulares e a perda de pontos em avaliações para aqueles que descumprirem a norma.
### Desafios enfrentados
Apesar da aprovação da nova legislação, desafios significativos ainda persistem. O professor Diogo de Andrade, coordenador do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro, observa que sem a infraestrutura adequada, como turmas menos numerosas e melhores condições de trabalho para os professores, a aplicação da lei pode ser ineficaz. Ele alerta que meras restrições não são suficientes se não houver suporte e acompanhamento efetivos por parte das autoridades educacionais.
### Expectativas e regulamentações futuras
A nova lei nacional não apenas coloca o Brasil ao lado de outros países que já implementaram legislações semelhantes, como França e Itália, mas também ressalta a importância de um ambiente educativo mais focado e colaborativo. Futuras regulamentações esperadas para a lei devem ser publicadas, garantindo que a aplicação ocorra de maneira eficiente já no próximo ano letivo.
