A Frente Parlamentar Mista da Educação, composta por 207 deputados federais e 22 senadores, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) a reavaliação da decisão que suspendeu R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional conhecido como Pé-de-Meia. Em um ofício enviado ao ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, os parlamentares expressaram preocupações sobre os “graves prejuízos” que a suspensão pode trazer para os estudantes beneficiários.
Importância do programa Pé-de-Meia
Lançado no ano passado, o programa Pé-de-Meia tem como objetivo apoiar 3,9 milhões de jovens em todo o Brasil, com um investimento anual de R$ 12,5 bilhões. Os parlamentares ressaltaram a relevância do programa na melhoria da aprendizagem, citando dados do Censo da Educação Básica de 2022, que apontam uma taxa de evasão de 6,4% entre estudantes da rede pública. A expectativa é que a implementação do programa contribua para a redução dessa taxa, permitindo que mais jovens permaneçam na escola. A iniciativa também vincula incentivos financeiros à frequência e à conclusão escolar, o que pode melhorar o desempenho educacional.
Suspensão dos recursos e suas consequências
Na quarta-feira (22), durante uma sessão do TCU, foi mantida, por unanimidade, a decisão cautelar que suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia. Essa medida foi motivada por uma ação proposta pelo subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU, que alegou que os valores utilizados para o programa não estavam adequadamente alocados no Orçamento.
O programa concede uma mesada de R$ 200 por aluno ao longo do ano letivo e uma poupança anual de R$ 1 mil para aqueles que forem aprovados, que só pode ser sacada após a conclusão do ensino médio. Além disso, há suporte financeiro para matrícula e incentivo à participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos do ensino médio, com o financiamento oriundo de diversos fundos de direito privado geridos pela Caixa Econômica Federal.
Preocupações com a continuidade do programa
Os parlamentares alertaram que o bloqueio dos recursos pode afetar a continuidade do programa e os avanços já alcançados. A interrupção dos benefícios poderia resultar em um aumento da evasão escolar, comprometendo o desempenho acadêmico e excluindo milhares de jovens do sistema educacional. O ofício enviado ao TCU solicita que o tribunal reconsidera a decisão de bloqueio e busque uma solução que concilie a gestão pública eficiente com as necessidades urgentes da educação no Brasil.
Compromissos do governo
Apesar do bloqueio, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o programa Pé-de-Meia não será interrompido. Ele reforçou que as medidas de ajuste fiscal aprovadas anteriormente garantem a inclusão do programa no Orçamento da União, mesmo diante das preocupações expressas pela Advocacia-Geral da União em um recurso ao TCU.
