A Prefeitura do Rio de Janeiro, sob a liderança do prefeito Eduardo Paes, sancionou uma nova legislação que altera a carga horária dos professores da rede municipal de ensino. Essa mudança marca uma significativa reformulação nas práticas educacionais, passando a contabilizar as aulas em minutos ao invés de horas.
Mudanças significativas na contagem de carga horária
Com a nova norma, que foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada na sexta-feira (27), o objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas perdidos devido à duração padrão de 50 minutos por aula. Anteriormente, cada aula de 50 minutos era contabilizada como uma hora/aula. A partir de agora, os educadores terão a obrigação de ministrar 24 aulas adicionais por mês, uma mudança que pode impactar a rotina e a carga de trabalho dos professores.
Alterações na licença especial e férias
Outra modificação importante introduzida pela nova lei diz respeito à licença especial, anteriormente conhecida como licença-prêmio. Essa medida, que permitia aos servidores municipais tirarem três meses de licença a cada cinco anos, foi eliminada. Além disso, o sistema de férias dos profissionais da educação também sofrerá alterações. Antigamente, os professores podiam usufruir férias em janeiro e julho, junto com os alunos; agora, terão direito a férias apenas após completarem 365 dias de trabalho, o que significa que novos professores trabalharão durante esses meses, mesmo durante os recessos escolares.
Estágio probatório mais longo
Outro ponto relevante da lei complementar 186/24 é a ampliação do período de estágio probatório para os servidores municipais, que passa de dois para três anos. Isso representará um desafio adicional para os novos profissionais que ingressarem na rede, impactando a forma como eles se adaptam ao ambiente escolar.
Reações e próximos passos
O projeto que ocasionou essas mudanças foi aprovado em 5 de dezembro e gerou reações no meio educacional. O Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) já anunciou que irá estudar as implicações da nova lei, incluindo a possibilidade de uma ação judicial para contestá-la. O sindicato expressou sua preocupação com as medidas aprovadas e convocou uma assembleia geral para o dia 8 de fevereiro, com o intuito de discutir estratégias de mobilização contra as mudanças na legislação que afetam a educação e os servidores municipais.
Essas mudanças na legislação da carga horária dos professores do Rio de Janeiro trazem à tona um debate importante sobre as condições de trabalho e os direitos dos profissionais da educação, sinalizando um período de mobilização e análise por parte dos educadores e seus representantes.
