A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica, tanto em escolas públicas quanto privadas. Essa proibição se estende a momentos de recreio e intervalos entre as aulas, buscando preservar o ambiente escolar.
O projeto também estabelece que crianças com até 10 anos de idade não possam ter celular em sua posse, especialmente na educação infantil e nos anos iniciais do ensino fundamental. Contudo, o uso de celulares será permitido em sala de aula, mas apenas para fins pedagógicos, assim como em situações que envolvam acessibilidade ou questões médicas.
Elaborado como um substitutivo do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), o projeto é uma reformulação do Projeto de Lei 104/15, originalmente proposto pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS), além de integrar outras 13 propostas relacionadas. O relator considerou estudos sobre os impactos do uso indiscriminado de dispositivos eletrônicos, citando preocupações com o acesso a conteúdos impróprios, como pornografia e drogas.
Garcia argumentou que, para crianças abaixo da faixa etária mencionada, o foco deve estar em atividades físicas e de socialização, enfatizando que muitos pais não reconhecem os riscos associados ao uso de celulares nessa fase de desenvolvimento. “Crianças dessa idade não possuem maturidade suficiente para usar esses dispositivos de forma adequada”, explicou Garcia.
Para alunos a partir de 11 anos, a proposta permite o uso de celulares, reconhecendo que a maior capacidade de autorregulação e a necessidade de interações digitais tornam sua presença necessária nas escolas. O uso será regulamentado pelos professores, evitando distrações em sala de aula.
As especificidades para alunos com deficiência também estão contempladas no projeto, permitindo que esses alunos usem celular independentemente da atividade pedagógica. Isso visa garantir a inclusão por meio de aplicativos e tecnologias assistivas. Situações de saúde, como a monitorização de glicemia por diabéticos, também são consideradas exceções.
Além de abordar o uso de celulares, o projeto propõe que as escolas tratem do sofrimento psíquico e da saúde mental dos alunos, proporcionando informações sobre riscos e sinais de alerta. Professores serão capacitados a identificar sinais de sofrimento mental e as instituições de ensino deverão disponibilizar espaços de acolhimento para aqueles em dificuldades emocionais, especialmente em relação ao uso excessivo de tecnologia.
Agora, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Para a validação da proposta como lei, será necessária a aprovação adicional pelos deputados e senadores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
