A partir desta segunda-feira (23), gestões públicas de municípios, estados e do Distrito Federal que se destacarem no compromisso com a alfabetização em todo o Brasil serão reconhecidas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Alfabetização). O objetivo da iniciativa é não apenas premiar, mas também incentivar e disseminar boas práticas voltadas à garantia do direito à alfabetização.
O Selo Alfabetização foi instituído por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com publicação no Diário Oficial da União, e faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. De acordo com o governo federal, essa política educacional tem contribuído para a recuperação dos índices de alfabetização, que haviam caído drasticamente durante a pandemia de covid-19. Em 2021, apenas 36% das crianças do 2º ano do ensino fundamental atingiam o nível adequado de alfabetização, número que subiu para 56% em 2023, segundo dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A concessão do selo será baseada em critérios como a implementação de ações, políticas públicas, formação de educadores e o uso de materiais didáticos que estejam em conformidade com as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Para concorrer, as gestões públicas precisam ter aderido ao programa e fazer parte da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa).
As secretarias de Educação serão avaliadas por comissões técnicas do Ministério da Educação (MEC), que irão classificar as gestões de acordo com os critérios estabelecidos. As unidades federativas que receberem o selo poderão utilizá-lo em suas estratégias de comunicação, como redes sociais e outros canais de divulgação.
Cada edição do Selo Alfabetização terá um edital próprio, que especificará a duração da marca, os critérios detalhados de avaliação e as regras complementares para comprovar os esforços das gestões públicas em prol da alfabetização.
