O acordo assinado no Rio de Janeiro entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), na terça-feira, dia 16, abre ao Brasil acesso a um mercado de elevado poder aquisitivo justamente quando as barreiras e sanções anunciadas pelos Estados Unidos exigem maior diversificação dos parceiros comerciais do país. Atualmente, Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein, os quatro integrantes do bloco, absorvem menos de 1% das exportações brasileiras e representam apenas 1,5% das importações do Brasil.
Esses números, embora modestos, apontam para um espaço significativo de ampliação nas trocas entre as partes. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) identifica mais de 700 oportunidades de exportação dirigidas ao bloco, que já se firmou como o terceiro maior parceiro brasileiro no comércio de serviços.
Especialistas consultados pela Broadcast veem no tratado um sinal importante de que o Mercosul pode negociar com economias desenvolvidas, mas também levantam dúvidas sobre a capacidade do Brasil de competir num cenário em que estarão presentes China, Estados Unidos e outros parceiros europeus.
Desafios logísticos e custos
Os entraves conhecidos que tornam os produtos brasileiros menos competitivos nos mercados externos, como infraestrutura insuficiente, carga tributária elevada, juros altos e o alto custo da mão de obra qualificada, seguirão sendo os principais obstáculos para que o Brasil amplie sua presença externa e compense perdas decorrentes de tarifas americanas.
Para José Augusto de Castro, presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), o tratado com a EFTA tem mais valor simbólico do que prático, pois refere-se a um mercado de alto custo de vida e amplo poder de compra. Politicamente, segundo ele, o acordo demonstra que o Mercosul consegue firmar pactos com países desenvolvidos, tendo mais importância por esse aspecto do que pelas vendas concretas.
Estimativas de impacto econômico
Segundo estimativas governamentais, negociar com países que apresentam um dos maiores PIBs per capita do mundo, cerca de 15 milhões de habitantes dividindo riqueza de US$ 1,4 trilhão, poderá acrescentar, até 2044, R$ 3,34 bilhões às exportações brasileiras. No ano anterior, o Brasil exportou US$ 3,1 bilhões aos estados da EFTA, dos quais 38% corresponderam a um único produto, a alumina calcinada. O impacto positivo estimado no PIB nesse período é de R$ 2,69 bilhões.
A EFTA compromete-se a eliminar 100% das tarifas de importação nos setores industrial e pesqueiro assim que o acordo entrar em vigor. Para produtos agrícolas, o tratado prevê acesso preferencial aos principais itens exportados pelo Mercosul, seja por meio de liberalização tarifária total, seja por concessões parciais. Os blocos iniciam agora os processos internos de aprovação pelos parlamentos e posterior ratificação. Com isso, e com o eventual acordo com a União Europeia, os países do Mercosul terão acesso preferencial aos principais mercados europeus.
Contexto político e diplomático
Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior e sócio fundador da BMJ Consultores Associados, avalia que o acordo com a EFTA replica, em boa medida, o tratado com a União Europeia que o governo pretende concluir em dezembro. Politicamente, acrescenta Barral, o pacto é relevante porque mostra à União Europeia o avanço do Mercosul em negociações com outros blocos, o que pode favorecer também o progresso do acordo Mercosul-UE. Ele ressalta, porém, que se trata de países de difícil penetração.
Márcio Sette Fortes, economista e ex-diretor do Brasil no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), observa que, embora o acordo com a EFTA esteja longe de suprir as exportações perdidas para os Estados Unidos, ele transmite a ideia de que o Mercosul pode progredir rumo a um acordo mais abrangente com a União Europeia.
Fortes destaca que o momento é delicado, já que os Estados Unidos, grande comprador de produtos industrializados brasileiros, vêm impondo barreiras tarifárias. Por isso, qualquer medida que abra canais de escoamento das exportações brasileiras, sejam de pequena ou de grande escala, será útil.
Setor de máquinas e sinalizações
A indústria de máquinas e equipamentos, um dos segmentos mais afetados pelo aumento tarifário de 50% imposto pelos Estados Unidos, avalia positivamente o acordo entre Mercosul e EFTA, sobretudo pelo sinal internacional de busca por novos mercados em um cenário global protecionista, mais do que pelo impacto econômico imediato para o país.
Patrícia Gomes, diretora-executiva de mercado externo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), considera que o tratado com a EFTA merece ser comemorado porque o Brasil tem menos acordos comerciais do que países como o México. Na visão dela, o pacto representa uma forma de abrir a economia brasileira ao mundo.
Apesar disso, na avaliação da Abimaq, o efeito para o setor de máquinas e equipamentos será limitado, uma vez que as relações comerciais do segmento no bloco concentram-se essencialmente na Suíça e na Noruega.
A entidade reivindica que os acordos comerciais prevejam uma redução gradual do imposto de importação para bens de capital, com eliminação total apenas em um prazo de dez anos, período considerado necessário pelo setor para se tornar competitivo com a reforma tributária, que deverá reduzir a carga de tributos acumulados nos processos industriais e melhorar a capacidade de disputar mercados com concorrentes estrangeiros.
