O anúncio de um reservatório de petróleo no pré-sal da Bacia de Santos, no último dia 4, gerou reclamações da Federação Única dos Petroleiros (FUP). A entidade, que representa os trabalhadores da indústria petrolífera, não se opõe à exploração, mas sim ao fato de que o anúncio foi feito pela multinacional britânica BP Energy.
A empresa classificou a descoberta como “significativa” e destacou ser a maior em 25 anos. O reservatório fica no bloco Bumerangue, a cerca de 400 metros da costa do Rio de Janeiro. Essa distância é comparável à que separa as cidades do Rio e de São Paulo (417 km).
A insatisfação da FUP decorre do fato de que o bloco pertence integralmente à BP, sem participação da Petrobras. O direito de exploração foi adquirido em 2022, em leilão realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), órgão regulador vinculado ao Ministério de Minas e Energia (MME).
Em comunicado, a FUP afirmou que a descoberta evidencia “os riscos da entrega do pré-sal ao capital estrangeiro e os retrocessos causados pela flexibilização do regime de partilha”.
“A operação reforça a perda de controle nacional sobre recursos estratégicos”, declarou o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar.
Mudança na legislação
Bacelar criticou a Lei 13.365, de 2016, que desobrigou a Petrobras de ser operadora exclusiva dos blocos do pré-sal. A mudança permitiu que a empresa tivesse direito de preferência, podendo optar por participar com pelo menos 30% nos consórcios exploratórios.
Na época, argumentava-se que a medida aliviaria a situação financeira da Petrobras, afetada pela crise de 2016 e pela Operação Lava Jato. O então presidente Pedro Parente defendia que a obrigatoriedade limitava as escolhas estratégicas da empresa.
Para a FUP, a flexibilização beneficiou petroleiras internacionais e reduziu os valores arrecadados nos leilões. No caso do bloco Bumerangue, a BP ofereceu à União apenas 5,9% do óleo excedente, com ágio de 4,24%.
“A mesma BP ofertou apenas 6,5% no bloco Tupinambá, consolidando uma tendência de baixa compensação ao país”, destacou Bacelar.
Funcionamento dos leilões
A descoberta do pré-sal levou à adoção do regime de partilha, no qual a produção excedente é dividida entre a empresa exploradora e a União. Nos leilões, vence quem oferece a maior participação nos lucros ao governo.
Esse modelo difere do regime de concessão, vigente em outras áreas, onde a empresa assume todo o risco exploratório e fica com a totalidade da produção.
Nos leilões de Bumerangue e Tupinambá, a BP foi a única concorrente. Em Tupinambá, o ágio atingiu 33,20%.
Defesa do modelo atual
O setor petrolífero apoia o modelo atual. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) argumenta que a presença de múltiplos operadores traz benefícios como maior conhecimento geológico e atração de investimentos.
“A participação de diversas empresas distribui o risco e amplia a arrecadação para o país”, afirmou o presidente do IBP, Roberto Ardenghy.
A Petrobras não comentou o assunto, mas sua presidente, Magda Chambriard, reafirmou o interesse da empresa em participar de leilões que façam sentido econômico. A ANP limitou-se a dizer que cumpre a legislação vigente.
Impactos da mudança
Especialistas apontam vantagens e desvantagens na flexibilização. Por um lado, permite desenvolvimento mais rápido em áreas não prioritárias para a Petrobras. Por outro, reduz o controle estatal sobre o setor.
“Há risco de menor arrecadação para o Fundo Social e enfraquecimento da coordenação estratégica”, alertou Geraldo Ferreira, professor da UFF.
Ele destacou que, sem políticas adequadas, o Brasil pode se limitar a exportar petróleo como commodity, sem desenvolver a indústria local.
Próximos leilões
Em outubro, será realizado o 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha, com 13 blocos nas bacias de Santos e Campos. Quinze empresas estão habilitadas, incluindo Petrobras e multinacionais como Shell e TotalEnergies.
Recentemente, a ANP realizou leilão na Foz do Amazonas, região considerada promissora. A Petrobras arrematou 10 blocos em parceria com a ExxonMobil, enquanto a Chevron adquiriu nove em consórcio com a chinesa CNPC.
