A partir de segunda-feira (25), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) terão acesso a R$ 1,4 bilhão adicionais em empréstimos no sistema financeiro com garantia da União.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) realizou uma reunião extraordinária para remanejar os sublimites e atender aos governos locais.
O limite total de crédito que os entes públicos podem contratar em 2025 permanece em R$ 21,426 bilhões, valor estabelecido em janeiro.
As alterações foram necessárias porque quase metade do espaço para novas operações de crédito com garantia da União já estava ocupado.
Principais mudanças nos sublimites
- Aumento do sublimite para operações de crédito com garantia da União para estados e municípios: de R$ 7,0 bilhões para R$ 7,3 bilhões
- Aumento do sublimite para operações com garantia da União no Novo PAC: de R$ 1,5 bilhão para R$ 2,5 bilhões
- Aumento do sublimite para operações sem garantia da União para estados e municípios: de R$ 4,0 bilhões para R$ 4,1 bilhões
- Redução do sublimite para operações sem garantia da União no Novo PAC: de R$ 2,0 bilhões para R$ 1,0 bilhão
- Redução do sublimite para operações com garantia da União para Parcerias Público-Privadas: de R$ 500 milhões para R$ 100 milhões
Nas operações com garantia da União, o Tesouro Nacional assume a cobertura de eventuais inadimplências, sendo o dinheiro recuperado posteriormente com redução dos repasses obrigatórios do governo federal.
O Ministério da Fazenda informou que mais de 60% do sublimite para empreendimentos do Novo PAC com garantia da União já foi utilizado, permitindo o remanejamento de recursos.
Anualmente, em janeiro, o CMN define os limites para contratação de crédito pelos órgãos públicos para os próximos onze meses.
Sobre o fundo climático
O CMN aprovou uma resolução que detalha a metodologia de cálculo das taxas de juros para financiamentos com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A nova regra alinha a metodologia com a utilizada pelo BNDES.
As taxas são calculadas considerando fatores relacionados à remuneração das instituições financeiras e ao próprio FNMC, com distinção clara entre os encargos relacionados ao Fundo e às instituições operadoras.
Medidas para setores afetados
O CMN regulamentou linhas de crédito no valor de R$ 40 bilhões para auxiliar setores econômicos prejudicados pelas tarifas americanas de 50% sobre produtos brasileiros. Empresas que perderem mais de 5% do faturamento bruto terão prioridade no acesso ao crédito do BNDES.
O BNDES aumentou sua participação no pacote para R$ 10 bilhões, elevando o total disponível para R$ 40 bilhões. As taxas de juros específicas para cada linha de crédito foram definidas na resolução.
O Conselho Monetário Nacional, presidido pelo ministro da Fazenda, conta ainda com o presidente do Banco Central e a ministra do Planejamento e Orçamento em sua composição.
