Mais de 500 mil aposentados e pensionistas, que tiveram descontos indevidos em seus benefícios devido a fraudes, já receberam ressarcimento através do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de acordo com o presidente do Instituto, Gilberto Waller. O governo federal repassou aproximadamente R$ 330 milhões às vítimas.
Os pagamentos começaram na última quinta-feira (24) e estão sendo realizados em lotes diários até que todos os casos sejam resolvidos. A ordem dos pagamentos segue a cronologia de adesão ao acordo, priorizando quem aderiu primeiro.
Adesão ao Plano de Ressarcimento
Os beneficiários que contestaram os descontos mas não receberam resposta das entidades podem aderir ao plano de ressarcimento. O prazo para adesão é até 14 de novembro, com possibilidade de extensão se necessário, conforme informações do governo.
O acordo oferece a devolução dos valores descontados indevidamente, abrangendo o período entre março de 2020 e março de 2025, sem a necessidade de ações judiciais. A adesão pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, sendo um processo gratuito que dispensa envio de documentações adicionais.
Medidas para Ressarcimento
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que os pagamentos do governo federal para ressarcir as fraudes em benefícios de aposentados do INSS fossem realizados sem impactar o limite de despesas definido pelo arcabouço fiscal ou pela meta fiscal.
Para viabilizar os pagamentos, o governo editou uma Medida Provisória atribuindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3,3 bilhões. Este crédito extraordinário é um fundo que o governo pode utilizar para despesas imprevistas, não prevista no orçamento, sem comprometer os limites de gastos ou as metas fiscais.
