O leilão de áreas da União no pré-sal, que está programado para este ano, deve gerar uma arrecadação estimada em R$ 14,8 bilhões, de acordo com o Ministério do Planejamento. Essa nova previsão de receita é fundamental para que o governo federal minimize a contenção de verbas dos ministérios, ajudando a atender as regras fiscais estabelecidas para 2025.
A redução na contenção fiscal é significativa, pois, anteriormente, o governo tinha indicado a necessidade de bloquear R$ 31,3 bilhões. Agora, essa cifra foi ajustada para R$ 10,7 bilhões, refletindo uma melhor performance nas receitas governamentais. Isso resulta na possibilidade de reverter totalmente o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões que havia sido anunciado em maio, permitindo uma gestão fiscal mais equilibrada.
Detalhes sobre os cortes e liberações de recursos por ministério devem ser apresentados até o final do mês. Os relatórios das pastas da Fazenda e do Planejamento indicam uma expectativa de déficit primário de R$ 26,3 bilhões para 2025. Essa previsão se alinha com a meta fiscal, que permite uma banda de tolerância de 0,25% do PIB, aproximadamente R$ 31 bilhões.
A recente melhora nas previsões fiscais é atribuída a um aumento significativo de R$ 27,1 bilhões na projeção da receita líquida do governo, que agora soma R$ 2,346 trilhões. Esse crescimento inclui R$ 17,9 bilhões adicionais provenientes da exploração de recursos naturais, com um destaque para o Imposto de Renda, que teve um incremento de R$ 12,2 bilhões em relação às previsões anteriores.
Em relação às despesas, o total aumentou para R$ 2,420 trilhões, em parte devido ao crescimento dos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na última revisão fiscal feita em maio, o governo teve que congelar verbas, uma ação que foi acompanhada pelo aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para algumas operações.
Essa situação gerou tensões entre o Executivo e o Congresso Nacional, que foram resolvidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com a validação de grande parte do aumento do IOF. Atualmente, as alíquotas ajustadas para o IOF, sobre operações de câmbio, crédito e previdência, estão em vigor, conforme anunciado, com a implementação de uma medida provisória que também redefine a taxação sobre determinadas atividades e produtos.
