A partir de setembro, financeiras poderão operar como fintechs, ou empresas de tecnologia financeira de crédito, além de atuar como instituições de pagamento. O Conselho Monetário Nacional (CMN) estabeleceu uma nova resolução que moderniza as diretrizes para financeiras, autorizando a integração de diversos serviços regulamentados por diferentes normas.
Para além disso, as financeiras poderão funcionar como credenciadoras, facilitando transações entre lojistas e cartões de crédito e débito, além de poderem investir em ações de outras empresas de crédito.
Incentivos à Competitividade
Conforme informado pelo Banco Central, essas novas diretrizes visam aumentar a competitividade e promover a transição de fintechs e instituições de pagamento para a condição de financeiras, à medida que expandam suas operações em segmentos mais adequados às suas estratégias.
Novas Operações Permitidas
O CMN também indicou que as financeiras poderão emitir letras de crédito imobiliário (LCI) e certificados de operações estruturadas (COE), além de captar recursos do exterior. Estas operações já estavam contempladas legalmente, mas agora se encontram dentro de um texto normativo único.
Consulta Pública e Atualização de Normas
A resolução vem como resultado de uma consulta pública de 2024, que contou com contribuições significativas de 33 partes interessadas, incluindo associações de instituições financeiras e jurídicas.
Ao reunir normas anteriormente dispersas e revogar aquelas obsoletas desde 1959, o Banco Central visa não só consolidar as operações permitidas de crédito, mas também alavancar a competitividade envolvendo novas entidades financeiras como fintechs, garantindo maior segurança jurídica ao setorializar as regras.
