Quase 600 mil aposentados e pensionistas decidiram aderir ao acordo proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolso dos descontos indevidos aplicados entre março de 2020 e março de 2025. O balanço mais recente revela que mais de 582 mil segurados, o que representa 30,4% dos 1,9 milhão de pessoas que relataram essas deduções ilegais, já formalizaram sua adesão.
Dados regionais
O INSS disponibilizou uma tabela detalhada de adesões por estado. Os destaques incluem São Paulo, com 114.599 adesões, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em termos de percentual de adesão, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul estão nos primeiros lugares, com índices superiores a 31%.
Prazo e procedimentos
Os segurados têm até 14 de novembro para aderir ao acordo. Aqueles que fizerem a adesão até 21 de outubro receberão os valores em uma única parcela, na mesma semana. A adesão é simples e não requer envio de documentos, permitindo que aposentados e pensionistas confirmem o acordo para ressarcimento de forma administrativa, sem recorrer à Justiça.
Como serão os pagamentos
Os pagamentos estão programados para começar na próxima quinta-feira, 24. Os valores serão reembolsados, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta que os aposentados ou pensionistas utilizam para receber seus benefícios. A liberação ocorrerá em ordem de adesão, beneficiando inicialmente aqueles que aderiram primeiro. O governo disponibilizou um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões para esse fim.
Quem pode aderir?
Podem participar do acordo aposentados e pensionistas que questionaram os descontos e não obtiveram resposta da entidade ou associação dentro de um prazo de 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de segurados passaram desse prazo, portanto, estão aptos a aderir.
Adesão e consulta de valores
A adesão ao acordo é gratuita. Antes de confirmar a opção, os segurados podem consultar o montante que têm a receber. A adesão pode ser feita por meio de canais específicos, com a central telefônica 135 disponível para consultas, embora não realize a adesão diretamente.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS
1. Acesse o aplicativo Meu INSS com seu CPF e senha.
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido.
3. Role até o último comentário, leia atentamente e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Prazo para contestações
Os canais de atendimento para consulta e contestação seguem abertos até 14 de novembro, podendo ser prorrogados se necessário. As contestações podem ser feitas pelo aplicativo Meu INSS, pela central de atendimento 135 ou em mais de 5 mil agências dos Correios pelo país.
Processo até a adesão
Para aderir ao acordo, o beneficiário deve:
1. Registrar a contestação do desconto indevido.
2. Aguardar 15 dias úteis pela resposta da entidade.
3. Se não houver resposta, pode optar pela adesão ao acordo de ressarcimento.
Situação dos beneficiários com resposta
Para aqueles que já receberam resposta da entidade, os documentos estão em análise e ainda não podem aderir ao acordo. Esses beneficiários serão notificados e poderão optar por aceitar os documentos, contestar ou declarar que não reconhecem a assinatura. Se contestarem, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores, e o caso será auditado. Se necessário, os aposentados e pensionistas receberão orientação sobre medidas judiciais cabíveis, com suporte das Defensorias Públicas.
