A partir do ano-safra 2025/2026, no dia 1º de julho, o limite de enquadramento no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) será alterado. O novo teto para cobertura de seguradoras nas operações de crédito rural cai para R$ 200 mil por ano agrícola. Essa mudança afetará principalmente médios produtores, que até agora podiam contar com um limite de R$ 270 mil.
Decisão do CMN
A alteração foi aprovada em uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad; a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet; e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O Banco Central esclareceu que essa redução visa fortalecer o foco do Proagro na agricultura familiar e criar oportunidades para um maior acesso ao seguro rural, especialmente para aqueles frequentemente impactados por fenômenos climáticos.
Seguros privados
Os produtores que buscam segurança para operações de crédito rural acima do novo limite poderão recorrer a seguradoras privadas. Estas poderão contar com subsídios do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR), que tem como objetivo reduzir os custos dos seguros.
Mudanças anteriores
Essa é a segunda diminuição recente nos limites do Proagro. Em abril do ano passado, o CMN já havia reduzido o teto de R$ 335 mil para R$ 270 mil.
Indenizações
A diminuição do limite é também uma estratégia para aumentar as indenizações e beneficiar pequenos produtores, em especial aqueles afetados por mudanças climáticas. A regulação que restringia o acesso ao seguro para produtores com frequentes perdas foi reformulada. Agora, a concessão do seguro levará em conta não só a frequência das perdas, mas também a gravidade dos danos e o valor das indenizações já pagas.
Além disso, as faixas de risco do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) terão um impacto reduzido na definição dos valores das indenizações. Isso significa que a compensação pela cobertura aumentará, ajudando assim na viabilidade do Proagro no longo prazo.
