A nova versão da reforma tributária, apresentada nesta segunda-feira (9), traz alterações significativas, incluindo um aumento nos descontos para o setor imobiliário. A proposta permite a devolução de tributos sobre serviços de telecomunicações para pessoas cadastradas no programa Cadastro Único do governo federal.
Principais Mudanças na Proposta
O relator do projeto de lei (PLP 68/2024) no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), anunciou a aceitação de 645 das quase 2.000 emendas sugeridas pelos senadores após a aprovação do texto na Câmara. Entre as mudanças, destacam-se a inclusão de armas e plásticos no Imposto Seletivo, além de uma redução na carga tributária para a locação e alienação de imóveis.
Imposto Seletivo e Novas Inclusões
Armas e munições, com exceção das que são destinadas às Forças Armadas e órgãos de segurança pública, foram adicionadas ao escopo do Imposto Seletivo, que incide sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A intenção é evitar uma dramática redução na carga tributária sobre armas, que atualmente é de 75% no Rio de Janeiro e 63% em São Paulo.
Além disso, itens plásticos descartáveis, considerados prejudiciais ao meio ambiente, também foram incluídos na nova regulamentação do imposto. Outros produtos que farão parte do Imposto Seletivo incluem veículos, bebidas alcoólicas, fumo e bens minerais.
Aumento de Descontos para o Setor Imobiliário
Uma das mudanças mais relevantes é a ampliação do desconto no setor imobiliário. O percentual de redução dos novos tributos em alienação passa de 40% para 50%, enquanto para locação a redução aumenta de 60% para 70%. A cobrança de novos impostos para locações ocorrerá apenas quando houver pelo menos três imóveis alugados e uma receita anual superior a R$ 240 mil. Para alienações, a exigência é de que haverá venda de mais de três operações ao longo do ano.
Alterações em Medicamentos e Alimentos
O relator também alterou a lista de medicamentos com alíquota zerada. A nova definição é que a desoneração se aplica a “linhas de cuidados”, englobando medicamentos para o tratamento de doenças específicas, como câncer e doenças raras.
Pequenos ajustes foram feitos na lista de produtos da cesta básica, sem impacto na alíquota dos novos tributos. A tapioca, por exemplo, foi adicionada à lista, enquanto as carnes continuam isentas.
Próximos Passos e Cronograma de Votação
O relator indica que a leitura do relatório ocorrerá na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a partir das 16h. Após a leitura, os senadores terão 48 horas para sugerir modificações. A votação na CCJ está prevista para quarta-feira (11), e, caso aprovada, poderá ser encaminhada para votação no plenário do Senado no mesmo dia ou no dia seguinte.
O PLP 68 chegou ao Senado em agosto, após passar pela Câmara dos Deputados, e sua conclusão deve ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa em 21 de dezembro. Após as votações, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula.
Implementação da Reforma
A reforma tributária começará a ser implementada em 2026, com um período de transição que se estenderá até 2032, visando substituir os atuais tributos sobre consumo, como ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins, pelos novos CBS e IBS.
