Desde agosto, a nova taxa para compras online de produtos de até US$ 50 está em vigor e deve arrecadar R$ 700 milhões este ano. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou essa estimativa durante uma coletiva de imprensa para detalhar a proposta do Orçamento de 2025.
“O programa Remessa Conforme já foi aprovado. Não há necessidade de esforço legislativo adicional, mas permitirá uma arrecadação extra de cerca de R$ 700 milhões neste ano, que poderá ser incluída na conta”, afirmou Durigan. Ele também mencionou que esse valor foi usado pelo Senado para aprovar o pacote de medidas que compensam a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios.
Para 2025, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou que o governo ainda não tem uma previsão exata. O governo aguarda os resultados do Programa Remessa Conforme nos próximos meses para calcular de forma mais precisa a arrecadação para o próximo ano.
“Estamos sendo conservadores na projeção para o ano que vem, pois ainda não temos um histórico. Agosto foi o primeiro mês de arrecadação. A partir dos resultados de agosto, podemos começar a ter alguma base, mas provavelmente só teremos um panorama mais claro em dois ou três meses”, explicou Barreirinhas.
Em junho, o Congresso aprovou uma alíquota de 20% para compras de produtos importados de até US$ 50 em sites que aderiram ao Programa Remessa Conforme. Para produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil, a taxação é de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no imposto total. Para compras em sites que não participam do Remessa Conforme, o Imposto de Importação é de 60%, caso seja comprovada a transação comercial.
Após um ano de isenção, a cobrança de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 foi retomada em agosto. Além dessa taxa, as compras em sites internacionais também pagam 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é arrecadado pelos estados.
