O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, alertou que a inclusão de mais medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido em 60%, conforme o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária, pode aumentar a alíquota total do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ele fez essas observações nesta quarta-feira (10) em resposta às mudanças de última hora no relatório do projeto, que serão votadas na Câmara dos Deputados ainda hoje.
Haddad foi informado apenas na manhã desta quarta-feira das alterações propostas pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), um dos relatores do texto na Câmara. As modificações recentes ampliaram a lista de medicamentos com redução de imposto e também aumentaram o cashback sobre contas de luz, água e esgoto, um mecanismo de devolução de impostos para pessoas de baixa renda.
O ministro enfatizou que a lógica da reforma é manter a carga tributária constante. Segundo ele, quanto mais exceções são incluídas, maior tende a ser a alíquota padrão do IVA. Haddad destacou que a posição técnica da Fazenda é favorável a menos exceções, para manter a alíquota geral o mais baixa possível.
O relatório mantém as carnes fora da cesta básica nacional, que terá alíquota zero. No entanto, há uma movimentação por parte da oposição e da minoria para incluir uma emenda que coloque as carnes na cesta básica.
“A alíquota padrão pode aumentar. E a cada exceção você tem que fazer um cálculo. Por isso que o posicionamento da Fazenda, técnico, é quanto menos exceções, melhor. Os deputados têm as suas demandas, ouvem a sociedade, ouvem pesquisa, ouvem setores. Então, é natural que haja esse tipo de flexibilização”, explicou Haddad, ressaltando que a posição da equipe econômica permanece inalterada desde o início da reforma tributária.
A inclusão das carnes na cesta básica, segundo a Receita Federal, elevará a alíquota geral do IVA em 0,53 ponto percentual, passando de 26,5% para 27,03%. Esta estimativa é um pouco menor do que a calculada pelo Banco Mundial, que prevê um impacto de 0,57 ponto percentual no IVA. Caso a carne seja inclusa na lista de exceções, o Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo, ultrapassando a Hungria, que possui uma alíquota de 27%.
Em relação aos medicamentos, o texto original do governo previa isenção de imposto para 343 princípios ativos e uma redução de alíquota para 850 outros, pagando apenas 40% da alíquota total de IVA. O texto atual ampliou a lista de medicamentos com alíquota reduzida para todos os medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo os produzidos em farmácias de manipulação.
O cashback também foi expandido na nova versão do texto. Originalmente, a devolução de impostos contemplava 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) na compra de gás; 50% da CBS e 20% do IBS nas contas de luz, água e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. Agora, a devolução da CBS sobre as contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural foi elevada para 100%.
Essas mudanças refletem os ajustes finais sendo discutidos antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados, destacando a complexidade e os desafios de alcançar um consenso sobre a reforma tributária.
